PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Bertioga

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PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 52/2016

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Data de apresentação 23/11/2016 00:00:00

N° Processo 572/2016

N° Protocolo 0/2016

ID 15969

Ementa

INSTITUI CAMPANHA DE CONSCIENTIZAÇÃO E PREVENÇÃO CONTRA ABUSOS SEXUAIS PRATICADOS NOS MEIOS DE TRANSPORTE PÚBLICO E EM LOCAIS DE GRANDE AGLOMERAÇÃO DE PESSOAS NO MUNICÍPIO DE BERTIOGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Autoria

Elisabeth Dotti Consolo;

Situação

Concluído

Histórico da Tramitação _{3541 Dia(s), 21 horas, 21 minuto(s).}

Recebimento: 08/02/2017 00:00:00	Fase: Andamento Processual (Físico)	Setor:Arquivo
	Ação: Arquivado - Término de Legislatura - Art. 152 - RI
Tempo gasto: 3541 dias, 21 horas, 21 minutos
Complemento da Ação: arquivado - fim da legislatura
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 08/02/2017 00:00:00	Fase: Andamento Processual (Físico)	Setor:SETL - SECAO DE TECNICA LEGISLATIVA
Envio: 08/02/2017 00:00:00	Ação: Arquivado - Término de Legislatura - Art. 152 - RI

Complemento da Ação: arquivado - fim da legislatura
Documento(s) da tramitação:

Histórico da Tramitação _{3541 Dia(s), 21 horas, 21 minuto(s).}

08/02

Andamento Processual (Físico) Arquivo 3541 dias, 21 horas, 21 minutos Arquivado - Término de Legislatura - Art. 152 - RI Documento Principal

08/02

Andamento Processual (Físico) SETL - SECAO DE TECNICA LEGISLATIVA Arquivado - Término de Legislatura - Art. 152 - RI

fev

2017

Resultado da Votação

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 52/2016

Histórico da Tramitação 3541 Dia(s), 21 horas, 21 minuto(s).

Histórico da Tramitação 3541 Dia(s), 21 horas, 21 minuto(s).

Resultado da Votação

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

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