INDICAÇÃO 316/2018

 BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO  PEÇAS DO PROCESSO  HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO
 Data de apresentação 30/10/2018 00:00:00
 N° Processo /2018
 N° Protocolo 0/2018
 ID 17170
 Ementa

SOLICITA AO DEPUTADO FEDERAL JOÃO PAULO TAVARES PAPA QUE SEJA VIABILIZADO RECURSOS FINANCEIROS ATRAVÉS DE EMENDA PARLAMENTAR PARA FINS ESPECÍFICO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA PARA OS NÚCLEOS QUE SERÃO EXCLUÍDOS DA ÁREA DO PERB (PARQUE ESTADUAL RESTINGA DE BERTIOGA): VILA DA MATA - GUARATUBA, MORRO DO MACUCO - GUARATUBA, (BARREIRA) MORRO DO ITAGUÁ - BORACÉIA, RUA CARVALHO PINTO - BORACÉIA, CHÁCARAS 61 - BORACÉIA - PONTE, ITAGUÁ, SENDO UM TOTAL DE 37 LOTES EM BORACÉIA, 62 NO BAIRRO CHÁCARAS MOGIANO E 133 NO COSTA DO SOL.

 Situação

Tramitando

  Resultado da Votação

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação