PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Bertioga

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PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 76/2023

BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO PEÇAS DO PROCESSO HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO

Data de apresentação 13/12/2023 00:00:00

N° Processo 580/2023

N° Protocolo 0/2023

ID 19680

Ementa

DISPOE SOBRE A AUTORIZACAO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR AOS AGENTES COMUNITARIOS DE SAUDE (ACS), E AOS AGENTES DE COMBATE AS ENDEMIAS (ACE), INCENTIVO FINANCEIRO ADICIONAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

Autoria

Matheus Rodrigues;

Situação

Concluído

Norma resultante Lei Ordinária 1650/2024

Documentos do processo

VETO TOTAL

Histórico da Tramitação _{883 Dia(s), 22 horas, 36 minuto(s).}

Recebimento: 04/12/2024 00:00:00	Fase: Andamento Processual (Físico)	Setor:Arquivo
	Ação: Publicado
Tempo gasto: 685 dias, 22 horas, 36 minutos
Complemento da Ação: publicada a lei municipal 1650/2024 - BOM 1201
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 04/12/2024 00:00:00	Fase: Andamento Processual (Físico)	Setor:SETL - SECAO DE TECNICA LEGISLATIVA
	Ação: Publicado
Tempo gasto: 685 dias, 22 horas, 36 minutos
Complemento da Ação: publicada a lei municipal 1650/2024 - BOM 1201
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 06/11/2024 00:00:00	Fase: Andamento Processual (Físico)	Setor:Plenário
	Ação: Rejeitado pelo Douto Plenário
Tempo gasto: 713 dias, 22 horas, 36 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 04/11/2024 00:00:00	Fase: Andamento Processual (Físico)	Setor:SETL - SECAO DE TECNICA LEGISLATIVA
	Ação: Incluído na Ordem do Dia
Tempo gasto: 715 dias, 22 horas, 36 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 30/10/2024 00:00:00	Fase: Andamento Processual (Físico)	Setor:Plenário
	Ação: Sessão inocorreu por falta de quorum
Tempo gasto: 720 dias, 22 horas, 36 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 28/10/2024 00:00:00	Fase: Andamento Processual (Físico)	Setor:Plenário
Envio: 30/10/2024 00:00:00	Ação: Incluído na Ordem do Dia
Tempo gasto: 2 dias,

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 23/10/2024 00:00:00	Fase: Andamento Processual (Físico)	Setor:SETL - SECAO DE TECNICA LEGISLATIVA
Envio: 28/10/2024 00:00:00	Ação: retirado da pauta por falta de quórum regimental
Tempo gasto: 5 dias,

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 21/10/2024 00:00:00	Fase: Andamento Processual (Físico)	Setor:SETL - SECAO DE TECNICA LEGISLATIVA
	Ação: Incluído na Ordem do Dia
Tempo gasto: 729 dias, 22 horas, 36 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 16/10/2024 00:00:00	Fase: Andamento Processual (Físico)	Setor:Plenário
	Ação: Sessão inocorreu por falta de quorum
Tempo gasto: 734 dias, 22 horas, 36 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 14/10/2024 00:00:00	Fase: Andamento Processual (Físico)	Setor:SETL - SECAO DE TECNICA LEGISLATIVA
	Ação: Incluído na Ordem do Dia
Tempo gasto: 736 dias, 22 horas, 36 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 07/08/2024 00:00:00	Fase: Andamento Processual (Físico)	Setor:Plenário
	Ação: Sessão inocorreu por falta de quorum
Tempo gasto: 804 dias, 22 horas, 36 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 05/08/2024 00:00:00	Fase: Andamento Processual (Físico)	Setor:Plenário
Envio: 07/08/2024 00:00:00	Ação: Incluído na Ordem do Dia
Tempo gasto: 2 dias,

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 25/06/2024 00:00:00	Fase: Andamento Processual (Físico)	Setor:SETL - SECAO DE TECNICA LEGISLATIVA
	Ação: Veto Total
Tempo gasto: 847 dias, 22 horas, 36 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 05/06/2024 00:00:00	Fase: Andamento Processual (Físico)	Setor:Plenário
	Ação: Aprovado em 2ª Discussão
Tempo gasto: 867 dias, 22 horas, 36 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 03/06/2024 00:00:00	Fase: Andamento Processual (Físico)	Setor:SETL - SECAO DE TECNICA LEGISLATIVA
	Ação: Incluído na Ordem do Dia
Tempo gasto: 869 dias, 22 horas, 36 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 29/05/2024 00:00:00	Fase: Andamento Processual (Físico)	Setor:Plenário
	Ação: Sessão inocorreu por falta de quorum
Tempo gasto: 874 dias, 22 horas, 36 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 27/05/2024 00:00:00	Fase: Andamento Processual (Físico)	Setor:SETL - SECAO DE TECNICA LEGISLATIVA
	Ação: Incluído na Ordem do Dia
Tempo gasto: 876 dias, 22 horas, 36 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 22/05/2024 00:00:00	Fase: Andamento Processual (Físico)	Setor:Plenário
	Ação: Aprovado em 1ª Discussão
Tempo gasto: 881 dias, 22 horas, 36 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 20/05/2024 00:00:00	Fase: Andamento Processual (Físico)	Setor:SETL - SECAO DE TECNICA LEGISLATIVA
	Ação: Incluído na Ordem do Dia


Documento(s) da tramitação:

Histórico da Tramitação _{883 Dia(s), 22 horas, 36 minuto(s).}

04/12

Andamento Processual (Físico) Arquivo 739908 dias, 22 horas, 36 minutos Publicado Documento Principal

04/12

Andamento Processual (Físico) SETL - SECAO DE TECNICA LEGISLATIVA 739908 dias, 22 horas, 36 minutos Publicado

dez

06/11

Andamento Processual (Físico) Plenário 739908 dias, 22 horas, 36 minutos Rejeitado pelo Douto Plenário

04/11

Andamento Processual (Físico) SETL - SECAO DE TECNICA LEGISLATIVA 739908 dias, 22 horas, 36 minutos Incluído na Ordem do Dia

nov

30/10

Andamento Processual (Físico) Plenário 720 dias, 22 horas, 36 minutos Sessão inocorreu por falta de quorum

28/10

Andamento Processual (Físico) Plenário 2 dias, Incluído na Ordem do Dia

23/10

Andamento Processual (Físico) SETL - SECAO DE TECNICA LEGISLATIVA 739186 dias, retirado da pauta por falta de quórum regimental

21/10

Andamento Processual (Físico) SETL - SECAO DE TECNICA LEGISLATIVA 739908 dias, 22 horas, 36 minutos Incluído na Ordem do Dia

16/10

Andamento Processual (Físico) Plenário 739908 dias, 22 horas, 36 minutos Sessão inocorreu por falta de quorum

14/10

Andamento Processual (Físico) SETL - SECAO DE TECNICA LEGISLATIVA 739908 dias, 22 horas, 36 minutos Incluído na Ordem do Dia

out

07/08

Andamento Processual (Físico) Plenário 804 dias, 22 horas, 36 minutos Sessão inocorreu por falta de quorum

05/08

Andamento Processual (Físico) Plenário 739104 dias, Incluído na Ordem do Dia

ago

25/06

Andamento Processual (Físico) SETL - SECAO DE TECNICA LEGISLATIVA 739908 dias, 22 horas, 36 minutos Veto Total

05/06

Andamento Processual (Físico) Plenário 739908 dias, 22 horas, 36 minutos Aprovado em 2ª Discussão

03/06

Andamento Processual (Físico) SETL - SECAO DE TECNICA LEGISLATIVA 739908 dias, 22 horas, 36 minutos Incluído na Ordem do Dia

jun

29/05

Andamento Processual (Físico) Plenário 739908 dias, 22 horas, 36 minutos Sessão inocorreu por falta de quorum

27/05

Andamento Processual (Físico) SETL - SECAO DE TECNICA LEGISLATIVA 739908 dias, 22 horas, 36 minutos Incluído na Ordem do Dia

22/05

Andamento Processual (Físico) Plenário 739908 dias, 22 horas, 36 minutos Aprovado em 1ª Discussão

20/05

Andamento Processual (Físico) SETL - SECAO DE TECNICA LEGISLATIVA Incluído na Ordem do Dia

mai

2024

Resultado da Votação

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Proposição Principal

VETO TOTAL

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 76/2023

Histórico da Tramitação 883 Dia(s), 22 horas, 36 minuto(s).

Histórico da Tramitação 883 Dia(s), 22 horas, 36 minuto(s).

Resultado da Votação

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Proposição Principal

Anexos da Tramitação

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