PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Bertioga

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PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 93/2025

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Data de apresentação 19/11/2025 00:00:00

N° Processo 575/2025

N° Protocolo 0/2025

ID 20698

Ementa

“Institui o Programa IPTU Verde no Município de Bertioga, estabelecendo redução de alíquota do Imposto Predial e Territorial Urbano – ITPU aos proprietários de imóveis que adotem medidas sustentáveis e dá outras providências”.

Autoria

Michele Russo;

Situação

Tramitando

Histórico da Tramitação _{335 Dia(s), 22 horas, 41 minuto(s).}

Recebimento: 10/02/2026 00:00:00	Fase: Andamento Processual (Físico)	Setor:SETL - SECAO DE TECNICA LEGISLATIVA
	Ação: Encaminhar ao Setor
Tempo gasto: 252 dias, 22 horas, 41 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 19/11/2025 00:00:00	Fase: Andamento Processual (Físico)	Setor:SETL - SECAO DE TECNICA LEGISLATIVA
Envio: 10/02/2026 00:00:00	Ação: Aguardar prazo regimental para apresentação de emendas.
Tempo gasto: 83 dias,

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 19/11/2025 00:00:00	Fase: Andamento Processual (Físico)	Setor:SETL - SECAO DE TECNICA LEGISLATIVA
Envio: 19/11/2025 00:00:00	Ação: Aguardar prazo regimental para apresentação de emendas.


Documento(s) da tramitação:

Histórico da Tramitação _{335 Dia(s), 22 horas, 41 minuto(s).}

10/02

Andamento Processual (Físico) SETL - SECAO DE TECNICA LEGISLATIVA 252 dias, 22 horas, 41 minutos Encaminhar ao Setor Documento Principal Despacho Eletrônico -

fev

2026

19/11

Andamento Processual (Físico) SETL - SECAO DE TECNICA LEGISLATIVA 83 dias, Aguardar prazo regimental para apresentação de emendas.

19/11

Andamento Processual (Físico) SETL - SECAO DE TECNICA LEGISLATIVA Aguardar prazo regimental para apresentação de emendas. Capa

nov

2025

Resultado da Votação

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 93/2025

Histórico da Tramitação 335 Dia(s), 22 horas, 41 minuto(s).

Histórico da Tramitação 335 Dia(s), 22 horas, 41 minuto(s).

Resultado da Votação

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

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Histórico da Tramitação _{335 Dia(s), 22 horas, 41 minuto(s).}

Histórico da Tramitação _{335 Dia(s), 22 horas, 41 minuto(s).}