| Recebimento: 17/09/2026 16:38:25 |
Fase: Andamento do Processo |
Setor:DEPARTAMENTO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO - DTI |
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Tempo gasto: 33 dias, 10 horas, 12 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 15/09/2026 11:28:19 |
Fase: Andamento do Processo |
Setor:SG - SECRETARIO GERAL |
| Envio: 17/09/2026 10:34:00 |
Ação: Encaminhar ao setor
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Tempo gasto: 1 dia, 23 horas, 5 minutos
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Complemento da Ação: Ao DTI
Para atualização do site.
Após à SEPE para arquivamento.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 11/09/2026 10:42:45 |
Fase: Andamento do Processo |
Setor:SETL - SECAO DE TECNICA LEGISLATIVA |
| Envio: 15/09/2026 10:52:20 |
Ação: Encaminhar ao setor
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Tempo gasto: 4 dias, 9 minutos
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Complemento da Ação: Junto aos autos publicação da Lei Municipal ocorrida na edição 1308 do Boletim Oficial do Município, em 11/09/2026.
Certifico que a legislação foi devidamente inserida no Sistema Folio Views, estando nossos registros devidamente atualizados.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 11/09/2026 10:41:30 |
Fase: Andamento do Processo |
Setor:SETL - SECAO DE TECNICA LEGISLATIVA |
| Envio: 11/09/2026 10:42:45 |
Ação: Tramitar com prazo (15 dias)
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Aguardando prazo regimental para sanção.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/09/2026 16:08:24 |
Fase: Andamento do Processo |
Setor:SEPE - SECAO DE PROTOCOLO, EXPEDIENTE E ARQUIVO |
| Envio: 10/09/2026 16:18:03 |
Ação: Encaminhar ao setor
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Tempo gasto: 9 minutos
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Complemento da Ação: JUNTO AOS AUTOS NOSSO OFÍCIO N° 578/2026, ENCAMINHANDO AUTOGRÁFO N° 073/2026 DEVIDAMENTE PROTOCOLADO JUNTO A PMB.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/09/2026 10:36:01 |
Fase: Andamento do Processo |
Setor:SG - SECRETARIO GERAL |
| Envio: 10/09/2026 10:49:31 |
Ação: Encaminhar ao setor
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Tempo gasto: 13 minutos
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Complemento da Ação: A SEPE
Oficie-se ao Executivo Municipal, encaminhando-se o Autógrafo.
Após a juntada, encaminhar à SETL para acompanhamento da publicação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 27/08/2026 15:37:11 |
Fase: Andamento do Processo |
Setor:SETL - SECAO DE TECNICA LEGISLATIVA |
| Envio: 09/09/2026 10:18:22 |
Ação: Encaminhar ao setor
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Tempo gasto: 12 dias, 18 horas, 41 minutos
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Complemento da Ação: Anexo ao presente:
Ordem do Dia da 20ª SO, de 01/09/2026; relatório de votação em Plenário;
Ordem do Dia da 21ª SO, de 08/09/2026; relatório de votação e Autógrafo 073/2026.
Para melhor orientar a SEPE quando da expedição do ofício à PMB, informo, conforme relatórios anexos, que o projeto foi aprovado sem emenda em 1ª e em 2ª Discussão.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 27/08/2026 15:29:58 |
Fase: Andamento do Processo |
Setor:GABINETE PRESIDÊNCIA |
| Envio: 27/08/2026 15:30:14 |
Ação: Encaminhar ao setor
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Complemento da Ação: A SETL
Autorizo a inclusão do presente projeto de lei na próxima pauta de votação disponível.
As providências
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 27/08/2026 15:26:22 |
Fase: Andamento do Processo |
Setor:SG - SECRETARIO GERAL |
| Envio: 27/08/2026 15:29:49 |
Ação: Encaminhar ao setor
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: Sr. Presidente
Trata-se de projeto de lei ao qual foi requerida a tramitação em regime de urgência especial, estando apto a ser analisado pelo Plenário.
A vossa deliberação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 27/08/2026 13:41:58 |
Fase: Andamento do Processo |
Setor:SETL - SECAO DE TECNICA LEGISLATIVA |
| Envio: 27/08/2026 13:58:42 |
Ação: Encaminhar ao setor
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Tempo gasto: 16 minutos
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Complemento da Ação: Projeto encaminhado aos Gabinetes dos Vereadores.
O prazo regimental para apreciação do Pedido de Tramitação em Regime de Urgência Especial expira em: 08/09/2026.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 27/08/2026 10:46:56 |
Fase: Protocolar |
Setor:SEPE - SECAO DE PROTOCOLO, EXPEDIENTE E ARQUIVO |
| Envio: 27/08/2026 10:46:56 |
Ação: Processo Protocolado
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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