| Recebimento: 19/10/2026 15:29:44 |
Fase: Andamento do Processo |
Setor:SETL - SECAO DE TECNICA LEGISLATIVA |
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Tempo gasto: 1 dia, 6 horas, 12 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 19/10/2026 09:42:58 |
Fase: Andamento do Processo |
Setor:GABINETE PRESIDÊNCIA |
| Envio: 19/10/2026 13:51:22 |
Ação: Encaminhar ao setor
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Tempo gasto: 4 horas, 8 minutos
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Complemento da Ação: A SETL
Autorizo a inclusão do presente projeto de lei na próxima pauta de votação disponível.
As providências
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 15/10/2026 15:17:37 |
Fase: Andamento do Processo |
Setor:AEP - ASSESSORIA ESPECIAL DA PRESIDÊNCIA |
| Envio: 18/10/2026 15:09:19 |
Ação: Encaminhar ao setor
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Tempo gasto: 2 dias, 23 horas, 51 minutos
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Complemento da Ação: Sr. Presidente
Trata-se de projeto de lei que já foi analisado pelas comissões permanentes desta Casa de leis, com a elaboração de parecer, estando apto a ser analisado pelo Plenário.
A vossa deliberação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/09/2026 16:39:59 |
Fase: Andamento do Processo |
Setor:GABINETE PRESIDÊNCIA |
| Envio: 15/10/2026 15:00:53 |
Ação: Encaminhar ao setor
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Tempo gasto: 34 dias, 22 horas, 20 minutos
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Complemento da Ação: A AEP
Segue o projeto de lei para assessoramento das comissões abaixo indicadas na elaboração do parecer.
( X ) Comissão de Análise Jurídica – CAJ
( ) Comissão de Orçamento e Finanças – COF
( ) Comissão de Obras, Meio Ambiente e Serviços Públicos – COMAS
( X ) Comissão de Educação, Turismo, Esporte e Cultura – CETEC
( ) Comissão de Saúde e Assistência Social – COSAS
( ) Comissão de Legislação Participativa - COLEPA
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/09/2026 16:26:26 |
Fase: Andamento do Processo |
Setor:SG - SECRETARIO GERAL |
| Envio: 10/09/2026 16:34:37 |
Ação: Encaminhar ao setor
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Tempo gasto: 8 minutos
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Complemento da Ação: Sr. Presidente
Trata-se de projeto de lei, qual está apto a ser analisado pelas comissões permanentes desta Casa de Leis.
Assim, nos termos regimentais do art. 23, II, “a” e “i” cc art. 77, encaminho para consideração de V. Exa. quanto às Comissões Permanentes que deverão se manifestar.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 25/08/2026 15:15:03 |
Fase: Andamento do Processo |
Setor:SETL - SECAO DE TECNICA LEGISLATIVA |
| Envio: 10/09/2026 15:07:28 |
Ação: Encaminhar ao setor
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Tempo gasto: 15 dias, 23 horas, 52 minutos
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Complemento da Ação: Certifico o vencimento do prazo regimental para apresentação de emendas.
Projeto apto a ser encaminhado para manifestação das Comissões Permanentes conforme dispositivos regimentais.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 25/08/2026 14:39:26 |
Fase: Andamento do Processo |
Setor:SETL - SECAO DE TECNICA LEGISLATIVA |
| Envio: 25/08/2026 15:12:39 |
Ação: Encaminhar ao setor
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Tempo gasto: 33 minutos
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Complemento da Ação: Projeto encaminhado aos gabinetes dos Vereadores.
Não havendo pedido de tramitação em Regime de Urgência Especial, o prazo regimental de apresentação de emenda expira em: 09/09/2026.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 25/08/2026 11:55:08 |
Fase: Protocolar |
Setor:GABINETE VER. SALMIR GOMES DA SILVA |
| Envio: 25/08/2026 11:55:09 |
Ação: Processo Protocolado
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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