PROJETO DE RESOLUÇÃO 2/1995

 BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO  PEÇAS DO PROCESSO  HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO
 Data de apresentação 16/05/1995 00:00:00
 N° Processo /1995
 N° Protocolo 0/1995
 ID 12794
 Ementa

REVOGA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 1° DA RESOLUÇÃO N° 13/93 DE 10 DE DEZEMBRO DE 1993, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

 Situação

Concluído

  Resultado da Votação

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação