PROJETO DE RESOLUÇÃO 3/1997

 BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO  PEÇAS DO PROCESSO  HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO
 Data de apresentação 15/05/1997 00:00:00
 N° Processo /1997
 N° Protocolo 0/1997
 ID 14269
 Ementa

ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO II, DO ART. 96, DA RESOLUÇÃO 023/94, COM REDAÇÃO DADA PELO ART. 1º, DA RESOLUÇÃO Nº 040/96, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 Autoria

Mesa Diretora 1997;

 Situação

Concluído

  Resultado da Votação

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação