PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 3/2004

 BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO  PEÇAS DO PROCESSO  HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO
 Data de apresentação 23/03/2004 00:00:00
 N° Processo 331/2004
 N° Protocolo 0/2004
 ID 14867
 Ementa

"INSTITUI O CARGO DE PROFESSOR ÍNDIO E REGULAMENTA O MAGISTÉRIO INDÍGENA MUNICIPAL".

 Situação

Concluído

  Histórico da Tramitação 4102 Dia(s), 22 horas, 46 minuto(s).

  Resultado da Votação

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação