PROJETO DE EMENDA À LEI ORGÂNICA 2/2007

 BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO  PEÇAS DO PROCESSO  HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO
 Data de apresentação 07/03/2007 00:00:00
 N° Processo /2007
 N° Protocolo 0/2007
 ID 125
 Ementa

ALTERA A REDAÇÃO DO PARÁGRAFO 3º DO ARTIGO 45 DA LOM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 Situação

Concluído

  Histórico da Tramitação 4115 Dia(s), 21 horas, 4 minuto(s).

  Resultado da Votação

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação