PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 4/2009

 BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO  PEÇAS DO PROCESSO  HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO
 Data de apresentação 25/08/2009 00:00:00
 N° Processo 630/2009
 N° Protocolo 0/2009
 ID 4500
 Ementa

"ALTERA A REDAÇÃO DO CAPUT DOS ARTIGOS 171 E 172 DA LEI MUNICIPAL Nº 129, DE 29 DE AGOSTO DE 1995 E DOS ARTIGOS 34 E 35 DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 12, DE 12 DE SETEMBRO DE 2002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

 Situação

Concluído

  Histórico da Tramitação 6264 Dia(s), 3 horas, 0 minuto(s).

  Resultado da Votação

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação