PROJETO DE RESOLUÇÃO 1/2010

 BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO  PEÇAS DO PROCESSO  HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO
 Data de apresentação 29/01/2010 00:00:00
 N° Processo 77/2010
 N° Protocolo 0/2010
 ID 1622
 Ementa

ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 23 E DO ARTIGO 133 DA RESOLUÇÃO Nº 068/2004, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

 Situação

Concluído

 Norma resultante Resolução 99/2009

  Resultado da Votação

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação