Data de apresentação 18/11/2011 00:00:00
 N° Processo /2011
 N° Protocolo 0/2011
 ID 3958
 Ementa

ALTERA OS ARTIGOS QUE ESPECÍFICA, CRIA DOIS NOVOS ARTIGOS TODOS JUNTOS À RESOLUÇÃO N.º 081/07, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

 Situação

Concluído

  Histórico da Tramitação 4586 Dia(s), 3 horas, 0 minuto(s).

01/04
Andamento Processual (Físico) SETL - SECAO DE TECNICA LEGISLATIVA Arquivado - Término de Legislatura - Art. 152 - RI
abr
2014

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação