PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Bertioga

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PROJETO DE RESOLUÇÃO 1/2019

BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO PEÇAS DO PROCESSO HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO

Data de apresentação 06/02/2019 00:00:00

N° Processo /2019

N° Protocolo 0/2019

ID 17255

Ementa

REGULAMENTA NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO AS DISPOSIÇÕES DA LEI FEDERAL Nº 12.527/2011, CRIA A OUVIDORIA LEGISLATIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Autoria

Dr. Arnaldo Junior;EDUARDO PEREIRA;LUIS HENRIQUE CAPELLINI;

Situação

Concluído

Norma resultante Resolução 128/2019

Recebimento: 18/02/2019 00:00:00	Fase: Andamento Processual (Físico)	Setor:Arquivo
	Ação: Publicado
Tempo gasto: 2802 dias, 3 horas
Complemento da Ação: publicada a resolução 128/2018 no BOM 878
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 18/02/2019 00:00:00	Fase: Andamento Processual (Físico)	Setor:Plenário
	Ação: Publicado
Tempo gasto: 2802 dias, 3 horas
Complemento da Ação: publicada a resolução 128/2018 no BOM 878
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 12/02/2019 00:00:00	Fase: Andamento Processual (Físico)	Setor:SETL - SECAO DE TECNICA LEGISLATIVA
Envio: 12/02/2019 00:00:00	Ação: Pedido de Tramitação em Regime de Urgência Especial

Complemento da Ação: Pedido de Tramitação em Regime de Urgência Especial.
Documento(s) da tramitação: