PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Bertioga

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PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 100/2025

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Data de apresentação 09/12/2025 00:00:00

N° Processo 606/2025

N° Protocolo 0/2025

ID 20753

Ementa

ALTERA OS PARÁGRAFOS ÚNICOS DOS ARTIGOS 1º E 7º, DA LEI MUNICIPAL N. 1.049, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2012, QUE DISPÕE SOBRE A CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA.

Autoria

MARCELO HELENO VILARES - PREFEITO;

Situação

Tramitando

Histórico da Tramitação _{315 Dia(s), 22 horas, 54 minuto(s).}

Recebimento: 10/02/2026 00:00:00	Fase: Andamento Processual (Físico)	Setor:SETL - SECAO DE TECNICA LEGISLATIVA
	Ação: Encaminhar ao Setor
Tempo gasto: 252 dias, 22 horas, 54 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 09/12/2025 00:00:00	Fase: Andamento Processual (Físico)	Setor:SETL - SECAO DE TECNICA LEGISLATIVA
Envio: 10/02/2026 00:00:00	Ação: Aguardar prazo regimental para apresentação de emendas.
Tempo gasto: 63 dias,

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 09/12/2025 00:00:00	Fase: Andamento Processual (Físico)	Setor:SETL - SECAO DE TECNICA LEGISLATIVA
Envio: 09/12/2025 00:00:00	Ação: Aguardar prazo regimental para apresentação de emendas.


Documento(s) da tramitação:

Histórico da Tramitação _{315 Dia(s), 22 horas, 54 minuto(s).}

10/02

Andamento Processual (Físico) SETL - SECAO DE TECNICA LEGISLATIVA 252 dias, 22 horas, 54 minutos Encaminhar ao Setor Documento Principal Despacho Eletrônico -

fev

2026

09/12

Andamento Processual (Físico) SETL - SECAO DE TECNICA LEGISLATIVA 63 dias, Aguardar prazo regimental para apresentação de emendas.

09/12

Andamento Processual (Físico) SETL - SECAO DE TECNICA LEGISLATIVA Aguardar prazo regimental para apresentação de emendas. Capa

dez

2025

Resultado da Votação

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 100/2025

Histórico da Tramitação 315 Dia(s), 22 horas, 54 minuto(s).

Histórico da Tramitação 315 Dia(s), 22 horas, 54 minuto(s).

Resultado da Votação

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

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Histórico da Tramitação _{315 Dia(s), 22 horas, 54 minuto(s).}

Histórico da Tramitação _{315 Dia(s), 22 horas, 54 minuto(s).}