| Recebimento: 19/10/2026 15:31:33 |
Fase: Andamento do Processo |
Setor:SETL - SECAO DE TECNICA LEGISLATIVA |
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Tempo gasto: 1 dia, 6 horas, 32 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 19/10/2026 14:45:56 |
Fase: Andamento do Processo |
Setor:GABINETE PRESIDÊNCIA |
| Envio: 19/10/2026 14:46:20 |
Ação: Encaminhar ao setor
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Complemento da Ação: A SETL
Autorizo a inclusão do presente projeto de lei na próxima pauta de votação disponível.
As providências
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 19/10/2026 14:07:29 |
Fase: Andamento do Processo |
Setor:AEP - ASSESSORIA ESPECIAL DA PRESIDÊNCIA |
| Envio: 19/10/2026 14:20:33 |
Ação: Encaminhar ao setor
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Tempo gasto: 13 minutos
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Complemento da Ação: Sr. Presidente
Trata-se de projeto de lei que já foi analisado pelas comissões permanentes desta Casa de leis, com a elaboração de parecer, estando apto a ser analisado pelo Plenário.
A vossa deliberação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/09/2026 13:25:29 |
Fase: Andamento do Processo |
Setor:GABINETE PRESIDÊNCIA |
| Envio: 19/10/2026 13:40:08 |
Ação: Encaminhar ao setor
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Tempo gasto: 39 dias, 14 minutos
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Complemento da Ação: A AEP
Segue o projeto de lei para assessoramento das comissões abaixo indicadas na elaboração do parecer.
( X ) Comissão de Análise Jurídica – CAJ
( ) Comissão de Orçamento e Finanças – COF
( ) Comissão de Obras, Meio Ambiente e Serviços Públicos – COMAS
( ) Comissão de Educação, Turismo, Esporte e Cultura – CETEC
( ) Comissão de Saúde e Assistência Social – COSAS
( ) Comissão de Legislação Participativa - COLEPA
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 02/09/2026 09:20:52 |
Fase: Andamento do Processo |
Setor:SG - SECRETARIO GERAL |
| Envio: 10/09/2026 11:53:51 |
Ação: Encaminhar ao setor
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Tempo gasto: 8 dias, 2 horas, 32 minutos
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Complemento da Ação: Sr. Presidente
Trata-se de projeto de lei, qual está apto a ser analisado pelas comissões permanentes desta Casa de Leis.
Assim, nos termos regimentais do art. 23, II, “a” e “i” cc art. 77, encaminho para consideração de V. Exa. quanto às Comissões Permanentes que deverão se manifestar.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 14/01/2026 09:54:16 |
Fase: Andamento do Processo |
Setor:SETL - SECAO DE TECNICA LEGISLATIVA |
| Envio: 31/08/2026 17:35:22 |
Ação: Encaminhar ao setor
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Tempo gasto: 229 dias, 7 horas, 41 minutos
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Complemento da Ação: Encaminho o projeto, ao qual anexei email enviado aos Vereadores.
Projeto apto para encaminhar às Comissões.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 23/12/2025 12:00:38 |
Fase: Insere no Site e Distribui Cópia |
Setor:SETL - SECAO DE TECNICA LEGISLATIVA |
| Envio: 14/01/2026 09:54:16 |
Ação: Sem Urgência Especial
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Tempo gasto: 21 dias, 21 horas, 53 minutos
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Complemento da Ação: Encaminhado aos Gabinetes dos Vereadores e inserido no site. Aguarda final do recesso para contagem de prazo regimental de apresentação de emendas (expira em 13/02/2026)
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 19/12/2025 14:27:59 |
Fase: Protocolar Processo |
Setor:SEPE - SECAO DE PROTOCOLO, EXPEDIENTE E ARQUIVO |
| Envio: 19/12/2025 14:27:59 |
Ação: Apresentado no Plenário
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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