| Recebimento: Aguardando receber |
Fase: Andamento do Processo |
Setor:DEPARTAMENTO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO - DTI |
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Tempo gasto: 1 dia, 6 horas, 19 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 19/10/2026 11:47:05 |
Fase: Andamento do Processo |
Setor:SG - SECRETARIO GERAL |
| Envio: 19/10/2026 14:57:56 |
Ação: Encaminhar ao setor
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Tempo gasto: 3 horas, 10 minutos
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Complemento da Ação: Ao DTI
Para atualização do site.
Após à SEPE para arquivamento.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 19/10/2026 09:31:07 |
Fase: Andamento do Processo |
Setor:SETL - SECAO DE TECNICA LEGISLATIVA |
| Envio: 19/10/2026 11:46:41 |
Ação: Encaminhar ao setor
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Tempo gasto: 2 horas, 15 minutos
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Complemento da Ação: Anexo ao presente, publicação da Lei 1784/2026, ocorrida na edição 1315 do BOM, em 16/10/2026.
Informo que a legislação foi devidamente inserida no Programa Folio Views.
Encerrada a tramitação, o projeto reúne condições de ser arquivado.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 16/10/2026 14:34:58 |
Fase: Andamento do Processo |
Setor:SEPE - SECAO DE PROTOCOLO, EXPEDIENTE E ARQUIVO |
| Envio: 16/10/2026 14:36:56 |
Ação: Encaminhar ao setor
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: JUNTO AOS AUTOS, NOSSO OFÍCIO N° 658/2026, ENCAMINHANDO AUTÓGRAFO N° 082/2026.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 15/10/2026 13:34:56 |
Fase: Andamento do Processo |
Setor:SG - SECRETARIO GERAL |
| Envio: 15/10/2026 13:35:18 |
Ação: Encaminhar ao setor
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Complemento da Ação: A SEPE
Oficie-se ao Executivo Municipal, encaminhando-se o Autógrafo.
Após a juntada, encaminhar à SETL para acompanhamento da publicação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/10/2026 16:26:41 |
Fase: Andamento do Processo |
Setor:SETL - SECAO DE TECNICA LEGISLATIVA |
| Envio: 15/10/2026 11:01:57 |
Ação: Encaminhar ao setor
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Tempo gasto: 9 dias, 18 horas, 35 minutos
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Complemento da Ação: Anexo ao presente:
Ordem do Dia da Sessão Ordinária designada para 06/10/26, que não se realizou por falta de quórum;
Ordem do dia da 24º Sessão Ordinária, de 13/10/2026 e relatórios de votação em Plenário;
Convocação para a 14ª Sessão Extraordinária, e relatório de votação em Plenário.
Com a aprovação da Redação Final elaborei o Autógrafo 082/2026.
Para melhor orientar a SEPE quando da expedição do ofício à PMB, informo, conforme relatórios anexos, que o projeto foi aprovado sem emenda em 1ª e em 2ª discussão.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 22/06/2026 16:36:03 |
Fase: Andamento do Processo |
Setor:GABINETE PRESIDÊNCIA |
| Envio: 05/10/2026 16:24:33 |
Ação: Encaminhar ao setor
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Tempo gasto: 104 dias, 23 horas, 48 minutos
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Complemento da Ação: A SETL
Autorizo a inclusão do presente projeto de lei na próxima pauta de votação disponível.
As providências
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 22/06/2026 16:30:37 |
Fase: Andamento do Processo |
Setor:SG - SECRETARIO GERAL |
| Envio: 22/06/2026 16:31:33 |
Ação: Encaminhar ao setor
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Complemento da Ação: Sr. Presidente
Trata-se de projeto de lei que já foi analisado pelas comissões permanentes desta Casa de leis, com a elaboração de parecer, estando apto a ser analisado pelo Plenário.
A vossa deliberação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 18/06/2026 11:07:02 |
Fase: Andamento do Processo |
Setor:AEP - ASSESSORIA ESPECIAL DA PRESIDÊNCIA |
| Envio: 22/06/2026 16:30:14 |
Ação: Encaminhar ao setor
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Tempo gasto: 4 dias, 5 horas, 23 minutos
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Complemento da Ação: Sr. Secretário Geral,
Encaminho os autos acompanhado do parecer final conjunto da COMISSÃO DE ANÁLISE JURIDICA (CAJ) E COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, TURISMO, ESPORTE E CULTURA (CETEC).
Assim como, o devido encaminhamento para assinaturas.
Atenciosamente,
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 01/06/2026 10:52:06 |
Fase: Andamento do Processo |
Setor:GABINETE PRESIDÊNCIA |
| Envio: 17/06/2026 17:26:28 |
Ação: Encaminhar ao setor
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Tempo gasto: 16 dias, 6 horas, 34 minutos
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Complemento da Ação: A AEP
Segue o projeto de lei para assessoramento das comissões abaixo indicadas na elaboração do parecer.
( X ) Comissão de Análise Jurídica – CAJ
( ) Comissão de Orçamento e Finanças – COF
( ) Comissão de Obras, Meio Ambiente e Serviços Públicos – COMAS
( X ) Comissão de Educação, Turismo, Esporte e Cultura – CETEC
( ) Comissão de Saúde e Assistência Social – COSAS
( ) Comissão de Legislação Participativa - COLEPA
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 11/05/2026 10:58:03 |
Fase: Andamento do Processo |
Setor:SG - SECRETARIO GERAL |
| Envio: 01/06/2026 10:40:08 |
Ação: Encaminhar ao setor
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Tempo gasto: 20 dias, 23 horas, 42 minutos
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Complemento da Ação: Sr. Presidente
Trata-se de projeto de lei, qual está apto a ser analisado pelas comissões permanentes desta Casa de Leis.
Assim, nos termos regimentais do art. 23, II, “a” e “i” cc art. 77, encaminho para consideração de V. Exa. quanto às Comissões Permanentes que deverão se manifestar.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 06/05/2026 17:16:17 |
Fase: Andamento do Processo |
Setor:SETL - SECAO DE TECNICA LEGISLATIVA |
| Envio: 11/05/2026 10:16:59 |
Ação: Encaminhar ao setor
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Tempo gasto: 4 dias, 17 horas
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Complemento da Ação: Certifico o vencimento do prazo regimental para apresentação de emendas. Projeto apto a ser encaminhado para manifestação das Comissões Permanentes conforme dispositivos regimentais.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 23/04/2026 09:32:25 |
Fase: Andamento do Processo |
Setor:SETL - SECAO DE TECNICA LEGISLATIVA |
| Envio: 06/05/2026 17:16:17 |
Ação: Encaminhar ao setor
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Tempo gasto: 13 dias, 7 horas, 43 minutos
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Complemento da Ação: Projeto encaminhado aos gabinetes dos Vereadores.
Não havendo pedido de tramitação em Regime de Urgência Especial, o prazo regimental de apresentação de emenda expira em: 08/05/2026
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 22/04/2026 10:51:18 |
Fase: Protocolar |
Setor:SEPE - SECAO DE PROTOCOLO, EXPEDIENTE E ARQUIVO |
| Envio: 22/04/2026 11:52:12 |
Ação: Processo Protocolado
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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