| Recebimento: Aguardando receber |
Fase: Andamento do Processo |
Setor:DEPARTAMENTO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO - DTI |
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Tempo gasto: 5 dias, 7 horas, 35 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 15/10/2026 09:28:52 |
Fase: Andamento do Processo |
Setor:SG - SECRETARIO GERAL |
| Envio: 15/10/2026 13:42:10 |
Ação: Encaminhar ao setor
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Tempo gasto: 4 horas, 13 minutos
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Complemento da Ação: Ao DTI
Para atualização do site.
Após à SEPE para arquivamento.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 09/10/2026 14:11:51 |
Fase: Andamento do Processo |
Setor:SETL - SECAO DE TECNICA LEGISLATIVA |
| Envio: 13/10/2026 11:47:18 |
Ação: Encaminhar ao setor
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Tempo gasto: 3 dias, 21 horas, 35 minutos
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Complemento da Ação: Anexo ao presente, publicação da Lei 1.781/2026, ocorrida na edição 1314 do BOM, em 09/10/2026.
Informo que a legislação foi devidamente inserida no Programa Folio Views.
Encerrada a tramitação, o projeto reúne condições de ser arquivado.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 09/10/2026 14:10:17 |
Fase: Andamento do Processo |
Setor:SETL - SECAO DE TECNICA LEGISLATIVA |
| Envio: 09/10/2026 14:11:51 |
Ação: Tramitar com prazo (15 dias)
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Tempo gasto: 1 minuto
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 09/10/2026 14:02:35 |
Fase: Andamento do Processo |
Setor:SEPE - SECAO DE PROTOCOLO, EXPEDIENTE E ARQUIVO |
| Envio: 09/10/2026 14:04:21 |
Ação: Encaminhar ao setor
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: JUNTO AOS AUTOS, OFÍCIO N.º 638/2026, ENCAMINHANDO O AUTÓGRAFO N.º 079/2026.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 08/10/2026 17:42:02 |
Fase: Andamento do Processo |
Setor:SG - SECRETARIO GERAL |
| Envio: 08/10/2026 17:43:33 |
Ação: Encaminhar ao setor
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: A SEPE
Oficie-se ao Executivo Municipal, encaminhando-se o Autógrafo.
Após a juntada, encaminhar à SETL para acompanhamento da publicação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 21/09/2026 15:39:03 |
Fase: Andamento do Processo |
Setor:SETL - SECAO DE TECNICA LEGISLATIVA |
| Envio: 07/10/2026 11:02:44 |
Ação: Encaminhar ao setor
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Tempo gasto: 15 dias, 19 horas, 23 minutos
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Complemento da Ação: Junto aos autos:
Ordem do dia da 22ª SO, de 22/09/2026; bem como da 23ª SO de 29/09/2026; relatórios das votações em Plenário; e o Autógrafo 079/2026.
Para melhor orientar a SEPE quando da expedição do ofício à PMB, informo, conforme relatórios anexos, que o projeto foi aprovado sem emenda em 1ª e em 2ª Discussão.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/09/2026 11:51:55 |
Fase: Andamento do Processo |
Setor:GABINETE PRESIDÊNCIA |
| Envio: 21/09/2026 14:41:18 |
Ação: Encaminhar ao setor
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Tempo gasto: 11 dias, 2 horas, 49 minutos
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Complemento da Ação: A SETL
Autorizo a inclusão do presente projeto de lei na próxima pauta de votação disponível.
As providências
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 25/08/2026 14:22:54 |
Fase: Andamento do Processo |
Setor:AEP - ASSESSORIA ESPECIAL DA PRESIDÊNCIA |
| Envio: 04/09/2026 15:35:45 |
Ação: Encaminhar ao setor
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Tempo gasto: 10 dias, 1 hora, 12 minutos
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Complemento da Ação:
Sr. Presidente
Trata-se de projeto de lei que já foi analisado pelas comissões permanentes desta Casa de leis, com a elaboração de parecer, estando apto a ser analisado pelo Plenário.
A vossa deliberação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 25/08/2026 10:05:55 |
Fase: Andamento do Processo |
Setor:GABINETE PRESIDÊNCIA |
| Envio: 25/08/2026 10:06:13 |
Ação: Encaminhar ao setor
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Complemento da Ação: A AEP
Segue o projeto de lei para assessoramento das comissões abaixo indicadas na elaboração do parecer.
( X ) Comissão de Análise Jurídica – CAJ
( ) Comissão de Orçamento e Finanças – COF
( ) Comissão de Obras, Meio Ambiente e Serviços Públicos – COMAS
( ) Comissão de Educação, Turismo, Esporte e Cultura – CETEC
( ) Comissão de Saúde e Assistência Social – COSAS
( ) Comissão de Legislação Participativa - COLEPA
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 25/08/2026 09:58:16 |
Fase: Andamento do Processo |
Setor:SG - SECRETARIO GERAL |
| Envio: 25/08/2026 10:05:10 |
Ação: Encaminhar ao setor
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Tempo gasto: 6 minutos
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Complemento da Ação: Sr. Presidente
Trata-se de projeto de lei, qual está apto a ser analisado pelas comissões permanentes desta Casa de Leis.
Assim, nos termos regimentais do art. 23, II, “a” e “i” cc art. 77, encaminho para consideração de V. Exa. quanto às Comissões Permanentes que deverão se manifestar.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 15/06/2026 16:50:43 |
Fase: Andamento do Processo |
Setor:SETL - SECAO DE TECNICA LEGISLATIVA |
| Envio: 10/08/2026 16:12:06 |
Ação: Encaminhar ao setor
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Tempo gasto: 55 dias, 23 horas, 21 minutos
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Complemento da Ação: Certifico o vencimento do prazo regimental para apresentação de emendas.
Projeto apto a ser encaminhado para manifestação das Comissões Permanentes conforme dispositivos regimentais.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 15/06/2026 15:22:26 |
Fase: Andamento do Processo |
Setor:SETL - SECAO DE TECNICA LEGISLATIVA |
| Envio: 15/06/2026 16:37:51 |
Ação: Encaminhar ao setor
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Tempo gasto: 1 hora, 15 minutos
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Complemento da Ação: Projeto encaminhado aos gabinetes dos Vereadores.
Não havendo pedido de tramitação em Regime de Urgência Especial, o prazo regimental de apresentação de emenda expira em: 30/06/2026.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 15/06/2026 14:31:53 |
Fase: Protocolar |
Setor:SEPE - SECAO DE PROTOCOLO, EXPEDIENTE E ARQUIVO |
| Envio: 15/06/2026 14:31:53 |
Ação: Processo Protocolado
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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