| Recebimento: 10/09/2026 17:46:02 |
Fase: Arquivado |
Setor:ARQUIVO LEGISLATIVO |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 10/09/2026 16:52:18 |
Fase: Andamento do Processo |
Setor:SEPE - SECAO DE PROTOCOLO, EXPEDIENTE E ARQUIVO |
| Envio: 10/09/2026 16:53:06 |
Ação: Arquivo
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Complemento da Ação: PROCESSO ARQUIVADO CONFORME COTA RETRO.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/09/2026 16:37:42 |
Fase: Andamento do Processo |
Setor:DEPARTAMENTO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO - DTI |
| Envio: 10/09/2026 16:49:13 |
Ação: Encaminhar ao setor
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Tempo gasto: 11 minutos
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Complemento da Ação: Ao SEPE:
Providências deste DTI finalizadas com a Lei Ordinária nº 1771/2026 inserida em Atos Normativos. Arquive-se o presente, conforme cota retro.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/09/2026 10:36:24 |
Fase: Andamento do Processo |
Setor:SG - SECRETARIO GERAL |
| Envio: 10/09/2026 10:37:35 |
Ação: Encaminhar ao setor
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Ao DTI
Para atualização do site.
Após à SEPE para arquivamento.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 25/08/2026 10:00:36 |
Fase: Andamento do Processo |
Setor:SETL - SECAO DE TECNICA LEGISLATIVA |
| Envio: 02/09/2026 11:35:16 |
Ação: Encaminhar ao setor
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Tempo gasto: 8 dias, 1 hora, 34 minutos
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Complemento da Ação: Anexo ao presente, publicação da Lei 1.771/2026, ocorrida na edição 1306 do BOM, em 28/08/2026.
Informo que a legislação foi devidamente inserida no Programa Folio Views.
Encerrada a tramitação, o projeto reúne condições de ser arquivado.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 21/08/2026 16:12:15 |
Fase: Andamento do Processo |
Setor:SETL - SECAO DE TECNICA LEGISLATIVA |
| Envio: 25/08/2026 10:00:36 |
Ação: Tramitar com prazo (15 dias)
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Tempo gasto: 3 dias, 17 horas, 48 minutos
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Complemento da Ação: Aguarda decurso do prazo regimental para publicação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 21/08/2026 14:24:27 |
Fase: Andamento do Processo |
Setor:SEPE - SECAO DE PROTOCOLO, EXPEDIENTE E ARQUIVO |
| Envio: 21/08/2026 16:02:15 |
Ação: Encaminhar ao setor
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Tempo gasto: 1 hora, 37 minutos
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Complemento da Ação: JUNTO AOS AUTOS, NOSSO OFÍCIO N° 558/2026, ENCAMINHANDO AUTÓGRAFO N° 068/2026, DEVIDAMENTE PROTOCOLADO JUNTO A PMB.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 21/08/2026 13:43:59 |
Fase: Andamento do Processo |
Setor:SG - SECRETARIO GERAL |
| Envio: 21/08/2026 13:45:59 |
Ação: Encaminhar ao setor
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: A SEPE
Oficie-se ao Executivo Municipal, encaminhando-se o Autógrafo.
Após a juntada, encaminhar à SETL para acompanhamento da publicação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 17/08/2026 15:15:56 |
Fase: Andamento do Processo |
Setor:SETL - SECAO DE TECNICA LEGISLATIVA |
| Envio: 21/08/2026 11:50:45 |
Ação: Encaminhar ao setor
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Tempo gasto: 3 dias, 20 horas, 34 minutos
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Complemento da Ação: Anexo ao presente, convocação para Sessões Extraordinárias, bem como relatórios de votação em Plenário e o Autógrafo 068/2026.
Para melhor orientar a SEPE quando da expedição do ofício à PMB, informo, conforme relatórios anexos, que o projeto foi aprovado sem emenda em 1ª e em 2ª Discussão.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 17/08/2026 15:08:08 |
Fase: Andamento do Processo |
Setor:GABINETE PRESIDÊNCIA |
| Envio: 17/08/2026 15:11:06 |
Ação: Encaminhar ao setor
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: A SETL
No presente projeto de lei foi requerida a tramitação em regime de urgência especial, razão pela qual, foi dispensado o parecer das comissões.
Autorizo incluir o presente projeto de lei na proxima pauta de votação disponivel.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 17/08/2026 15:06:22 |
Fase: Andamento do Processo |
Setor:SG - SECRETARIO GERAL |
| Envio: 17/08/2026 15:07:59 |
Ação: Encaminhar ao setor
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Sr. Presidente
Trata-se de projeto de lei que já foi analisado pelas comissões permanentes desta Casa de leis, com a elaboração de parecer, estando apto a ser analisado pelo Plenário.
A vossa deliberação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 17/08/2026 14:32:51 |
Fase: Andamento do Processo |
Setor:SETL - SECAO DE TECNICA LEGISLATIVA |
| Envio: 17/08/2026 14:37:57 |
Ação: Encaminhar ao setor
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Tempo gasto: 5 minutos
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Complemento da Ação: Projeto encaminhado aos Gabinetes dos Vereadores.
O prazo regimental para apreciação do Pedido de Tramitação em Regime de Urgência Especial expira em: 27/08/2026.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 17/08/2026 11:52:50 |
Fase: Protocolar |
Setor:SEPE - SECAO DE PROTOCOLO, EXPEDIENTE E ARQUIVO |
| Envio: 17/08/2026 11:52:50 |
Ação: Processo Protocolado
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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