| Recebimento: 01/10/2026 17:30:03 |
Fase: Andamento do Processo |
Setor:DEPARTAMENTO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO - DTI |
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Tempo gasto: 19 dias, 3 horas, 19 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 28/09/2026 14:46:27 |
Fase: Andamento do Processo |
Setor:SG - SECRETARIO GERAL |
| Envio: 28/09/2026 15:44:30 |
Ação: Encaminhar ao setor
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Tempo gasto: 58 minutos
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Complemento da Ação: Ao DTI
Para atualização do site.
Após à SEPE para arquivamento.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 25/09/2026 14:13:06 |
Fase: Andamento do Processo |
Setor:SETL - SECAO DE TECNICA LEGISLATIVA |
| Envio: 28/09/2026 13:34:12 |
Ação: Encaminhar ao setor
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Tempo gasto: 2 dias, 23 horas, 21 minutos
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Complemento da Ação: Anexo ao presente, publicação da Lei 1779/2026, ocorrida na edição 1312 do BOM, em 25/09/2026.
Informo que a legislação foi devidamente inserida no Programa Folio Views.
Encerrada a tramitação, o projeto reúne condições de ser arquivado.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 25/09/2026 14:08:19 |
Fase: Andamento do Processo |
Setor:SETL - SECAO DE TECNICA LEGISLATIVA |
| Envio: 25/09/2026 14:08:56 |
Ação: Tramitar com prazo (15 dias)
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 25/09/2026 11:36:12 |
Fase: Andamento do Processo |
Setor:SEPE - SECAO DE PROTOCOLO, EXPEDIENTE E ARQUIVO |
| Envio: 25/09/2026 11:48:31 |
Ação: Encaminhar ao setor
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Tempo gasto: 12 minutos
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Complemento da Ação: JUNTO AOS AUTOS, NOSSO OFÍCIO N° 622/2026, ENCAMINHANDO AUTÓGRAFO N° 074/2026, DEVIDAMENTE PROTOCOLADO JUNTO A PMB.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 24/09/2026 15:16:05 |
Fase: Andamento do Processo |
Setor:SG - SECRETARIO GERAL |
| Envio: 24/09/2026 15:16:34 |
Ação: Encaminhar ao setor
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Complemento da Ação: A SEPE
Oficie-se ao Executivo Municipal, encaminhando-se o Autógrafo.
Após a juntada, encaminhar à SETL para acompanhamento da publicação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 21/09/2026 15:39:13 |
Fase: Andamento do Processo |
Setor:SETL - SECAO DE TECNICA LEGISLATIVA |
| Envio: 24/09/2026 15:03:58 |
Ação: Encaminhar ao setor
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Tempo gasto: 2 dias, 23 horas, 24 minutos
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Complemento da Ação: Sr. Secretário Geral,
Junto aos autos:
1) Ordem do Dia da 21ª Sessão Ordinária, de 08/09/2026;
2) Relatórios de votação em Plenário;
3) Ordem do Dia da 22ª Sessão Ordinária, de 22/09/2026;
4) Relatório de votação em Plenário; e
5) Autógrafo de Lei nº 074/2026.
Cumpre registrar que o projeto foi aprovado, sem emendas, em 1ª Discussão e em 2ª Discussão.
À vossa consideração.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/09/2026 11:51:40 |
Fase: Andamento do Processo |
Setor:GABINETE PRESIDÊNCIA |
| Envio: 21/09/2026 14:48:46 |
Ação: Encaminhar ao setor
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Tempo gasto: 11 dias, 2 horas, 57 minutos
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Complemento da Ação: A SETL
Autorizo a inclusão do presente projeto de lei na próxima pauta de votação disponível.
As providências
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/09/2026 10:36:12 |
Fase: Andamento do Processo |
Setor:SG - SECRETARIO GERAL |
| Envio: 10/09/2026 10:44:22 |
Ação: Encaminhar ao setor
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Tempo gasto: 8 minutos
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Complemento da Ação: Sr. Presidente
Trata-se de projeto de lei que não precisa ser analisado pelas comissões permanentes desta Casa de leis, visto que foi requerida a tramitação em regime de urgencia especial, estando apto a ser analisado pelo Plenário.
A vossa deliberação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 04/09/2026 10:01:58 |
Fase: Andamento do Processo |
Setor:SETL - SECAO DE TECNICA LEGISLATIVA |
| Envio: 04/09/2026 10:10:23 |
Ação: Encaminhar ao setor
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Tempo gasto: 8 minutos
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Complemento da Ação: Projeto encaminhado aos gabinetes dos Vereadores, conforme documento anexo.
Certifico que o prazo regimental para apreciação do Pedido de Tramitação em Regime de Urgência Especial expira em: 17/09/26.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 04/09/2026 09:33:52 |
Fase: Protocolar |
Setor:SEPE - SECAO DE PROTOCOLO, EXPEDIENTE E ARQUIVO |
| Envio: 04/09/2026 09:33:52 |
Ação: Processo Protocolado
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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