| Recebimento: 01/10/2026 17:30:04 |
Fase: Andamento do Processo |
Setor:DEPARTAMENTO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO - DTI |
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Tempo gasto: 19 dias, 3 horas, 19 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 28/09/2026 14:46:32 |
Fase: Andamento do Processo |
Setor:SG - SECRETARIO GERAL |
| Envio: 28/09/2026 15:44:09 |
Ação: Encaminhar ao setor
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Tempo gasto: 57 minutos
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Complemento da Ação: Ao DTI
Para atualização do site.
Após à SEPE para arquivamento.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 25/09/2026 14:13:11 |
Fase: Andamento do Processo |
Setor:SETL - SECAO DE TECNICA LEGISLATIVA |
| Envio: 28/09/2026 13:35:30 |
Ação: Encaminhar ao setor
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Tempo gasto: 2 dias, 23 horas, 22 minutos
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Complemento da Ação: Anexo ao presente, publicação da Lei 1780/2026, ocorrida na edição 1312 do BOM, em 25/09/2026.
Informo que a legislação foi devidamente inserida no Programa Folio Views.
Encerrada a tramitação, o projeto reúne condições de ser arquivado.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 25/09/2026 14:08:22 |
Fase: Andamento do Processo |
Setor:SETL - SECAO DE TECNICA LEGISLATIVA |
| Envio: 25/09/2026 14:09:17 |
Ação: Tramitar com prazo (15 dias)
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 25/09/2026 11:48:43 |
Fase: Andamento do Processo |
Setor:SEPE - SECAO DE PROTOCOLO, EXPEDIENTE E ARQUIVO |
| Envio: 25/09/2026 11:51:24 |
Ação: Encaminhar ao setor
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: JUNTO AOS AUTOS, OFÍCIO N° 623/2026, ENCAMINHANDO AUTÓGRAFO N° 075/2026, DEVIDAMENTE PROTOCOLADO JUNTO A PMB.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 25/09/2026 11:37:14 |
Fase: Andamento do Processo |
Setor:SETL - SECAO DE TECNICA LEGISLATIVA |
| Envio: 25/09/2026 11:42:10 |
Ação: Encaminhar ao setor
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Tempo gasto: 4 minutos
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Complemento da Ação: À SEPE,
Compulsando os autos, verificou-se que a documentação juntada às fls. 19/26 é referente a outro Projeto de Lei.
Desta feita, anexa-se à presente cota a documentação correta, relativa ao Projeto de Lei nº 059/2026, para os devidos fins.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 25/09/2026 11:17:49 |
Fase: Andamento do Processo |
Setor:SEPE - SECAO DE PROTOCOLO, EXPEDIENTE E ARQUIVO |
| Envio: 25/09/2026 11:18:17 |
Ação: Encaminhar ao setor
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Complemento da Ação: ENCAMINHO PROCESSO A PEDIDO.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 24/09/2026 15:16:03 |
Fase: Andamento do Processo |
Setor:SG - SECRETARIO GERAL |
| Envio: 24/09/2026 15:17:06 |
Ação: Encaminhar ao setor
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: A SEPE
Oficie-se ao Executivo Municipal, encaminhando-se o Autógrafo.
Após a juntada, encaminhar à SETL para acompanhamento da publicação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 21/09/2026 15:39:15 |
Fase: Andamento do Processo |
Setor:SETL - SECAO DE TECNICA LEGISLATIVA |
| Envio: 24/09/2026 15:07:53 |
Ação: Encaminhar ao setor
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Tempo gasto: 2 dias, 23 horas, 28 minutos
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Complemento da Ação: Sr. Secretário Geral,
Junto aos autos:
1) Ordem do Dia da 21ª Sessão Ordinária, de 08/09/2026;
2) Relatórios de votação em Plenário;
3) Ordem do Dia da 22ª Sessão Ordinária, de 22/09/2026;
4) Relatório de votação em Plenário; e
5) Autógrafo de Lei nº 075/2026.
Cumpre registrar que o projeto foi aprovado, sem emendas, em 1ª Discussão e em 2ª Discussão.
À vossa consideração.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/09/2026 11:51:42 |
Fase: Andamento do Processo |
Setor:GABINETE PRESIDÊNCIA |
| Envio: 21/09/2026 14:48:03 |
Ação: Encaminhar ao setor
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Tempo gasto: 11 dias, 2 horas, 56 minutos
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Complemento da Ação: A SETL
Autorizo a inclusão do presente projeto de lei na próxima pauta de votação disponível.
As providências
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/09/2026 10:36:10 |
Fase: Andamento do Processo |
Setor:SG - SECRETARIO GERAL |
| Envio: 10/09/2026 10:43:28 |
Ação: Encaminhar ao setor
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Tempo gasto: 7 minutos
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Complemento da Ação: Sr. Presidente
Trata-se de projeto de lei que não precisa ser analisado pelas comissões permanentes desta Casa de leis, visto que foi requerida a tramitação em regime de urgencia especial, estando apto a ser analisado pelo Plenário.
A vossa deliberação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 04/09/2026 10:02:04 |
Fase: Andamento do Processo |
Setor:SETL - SECAO DE TECNICA LEGISLATIVA |
| Envio: 04/09/2026 10:11:51 |
Ação: Encaminhar ao setor
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Tempo gasto: 9 minutos
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Complemento da Ação: Projeto encaminhado aos gabinetes dos Vereadores, conforme documento anexo.
Certifico que o prazo regimental para apreciação do Pedido de Tramitação em Regime de Urgência Especial expira em: 17/09/26.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 04/09/2026 09:56:35 |
Fase: Protocolar |
Setor:SEPE - SECAO DE PROTOCOLO, EXPEDIENTE E ARQUIVO |
| Envio: 04/09/2026 09:56:35 |
Ação: Processo Protocolado
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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