Procurar em Documento Inicial: Não  Ano Processo: 1994 Autor: JOSÉ MAURO DEDEMO ORLANDINI - PREFEITO 
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PROJETO DE LEI ORDINÁRIA n° 66/1994
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO AO EXECUTIVO PARA COLABORAR COM MATERIAL HUMANO, EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS AOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO DENTRO DO MUNICÍPIO DE BERTIOGA
Processo N°: 970/1994 Protocolo N°: ID: 12422 Data: 21/12/1994 00:00:00 Situação: Concluído Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: JOSÉ MAURO DEDEMO ORLANDINI - PREFEITO
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PROCESSO
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA n° 65/1994
DISCIPLINA O COMÉRCIO AMBULANTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Processo N°: 931/1994 Protocolo N°: ID: 12421 Data: 30/11/1994 00:00:00 Situação: Concluído Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: JOSÉ MAURO DEDEMO ORLANDINI - PREFEITO
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PROCESSO
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA n° 64/1994
AUTORIZA A PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE BERTIOGA A ASSINAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO, NOS TERMOS DA LEI ESTADUAL N° 684 DE 30/09/1975 E DA PRESENTE LEI, DISCIPLINANDO A EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE EXTINÇÃO DE INCÊNDIO E SALVAMENTO DO MUNICÍPIO
Processo N°: 930/1994 Protocolo N°: ID: 12420 Data: 30/11/1994 00:00:00 Situação: Concluído Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: JOSÉ MAURO DEDEMO ORLANDINI - PREFEITO
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PROCESSO
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA n° 63/1994
PRORROGA O PRAZO DE DESCONTO NO PAGAMENTO DE TRIBUTOS AOS CONTRIBUINTES INADIMPLENTES, FIXADO NA LEI N° 096/94
Processo N°: 924/1994 Protocolo N°: ID: 12419 Data: 29/11/1994 00:00:00 Situação: Concluído Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: JOSÉ MAURO DEDEMO ORLANDINI - PREFEITO
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PROCESSO
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA n° 62/1994
DISPÕE SOBRE A AQUISIÇÃO DE BRINQUEDOS E ALIMENTOS PARA AS CRIANÇAS CARENTES DO MUNICÍPIO CADASTRADAS NO FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE
Processo N°: 923/1994 Protocolo N°: ID: 12418 Data: 29/11/1994 00:00:00 Situação: Concluído Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: JOSÉ MAURO DEDEMO ORLANDINI - PREFEITO
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PROCESSO
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA n° 61/1994
DISPÕE SOBRE A RETIFICAÇÃO DE VALORES LANÇADOS NAS LEIS N° 1202/92 E 1.207/92, E SEJAM UTILIZADOS NA APURAÇÃO DO VALOR VENAL PARA LANÇAMENTO E COBRANÇA DE IMPOSTO TERRITORIAL URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Processo N°: 922/1994 Protocolo N°: ID: 12417 Data: 29/11/1994 00:00:00 Situação: Concluído Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: JOSÉ MAURO DEDEMO ORLANDINI - PREFEITO
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PROCESSO
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA n° 60/1994
ABRE CREDITO ADICIONAL NO VALOR DE R$758.000,00 (SETECENTOS E CINQUENTA E OITO MIL, REAIS)
Processo N°: 921/1994 Protocolo N°: ID: 12416 Data: 29/11/1994 00:00:00 Situação: Concluído Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: JOSÉ MAURO DEDEMO ORLANDINI - PREFEITO
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PROCESSO
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA n° 59/1994
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÀO DO CONSELHO TUTELAR, NOS MOLDES DA LEI FEDERAL Nº 8069, DE 13 DE JULHO DE 1990 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Processo N°: 920/1994 Protocolo N°: ID: 12415 Data: 29/11/1994 00:00:00 Situação: Concluído Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: JOSÉ MAURO DEDEMO ORLANDINI - PREFEITO
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PROCESSO
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA n° 58/1994
CRIA E DISCIPLINA O TRANSPORTE COLETIVO DE COLEGIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Processo N°: 914/1994 Protocolo N°: ID: 12414 Data: 25/11/1994 00:00:00 Situação: Concluído Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: JOSÉ MAURO DEDEMO ORLANDINI - PREFEITO
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PROCESSO
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA n° 57/1994
DISPÕE SOBRE A CELEBRAÇÀO DE CONVÊNIO ENTRE A PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE BERTIOGA E A ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL DO LITORAL SANTISTA - AELIS, PELAS FACULDADES AELIS, REGULAMENTANDO OS ESTÁGIOS DE ESTUDANTES
Processo N°: 913/1994 Protocolo N°: ID: 12413 Data: 25/11/1994 00:00:00 Situação: Concluído Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: JOSÉ MAURO DEDEMO ORLANDINI - PREFEITO
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