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Câmara Municipal de Bertioga - SP
Processo Legislativo Eletrônico
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Processo Legislativo
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Não
Situação:
Concluído
Ano Processo:
1994
Localizada(s)
537
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Última atualização: 24/03/2026
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PROJETO DE LEI ORDINÁRIA n° 66/1994
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO AO EXECUTIVO PARA COLABORAR COM MATERIAL HUMANO, EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS AOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO DENTRO DO MUNICÍPIO DE BERTIOGA
Processo N°:
970/1994
Protocolo N°:
ID:
12422
Data:
21/12/1994 00:00:00
Situação:
Concluído
Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição:
JOSÉ MAURO DEDEMO ORLANDINI - PREFEITO
DETALHES
PROCESSO
REQUERIMENTO n° 935/1994
REQUER AS SEGUINTES INFORMAÇOES AO SR. PREFEITO: LOTEAMENTO DENOMINADO JD. SÃO LOURENÇO
Processo N°:
/1994
Protocolo N°:
ID:
7496
Data:
07/12/1994 00:00:00
Situação:
Concluído
Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição:
Sérgio Pastori
DETALHES
PROCESSO
REQUERIMENTO n° 934/1994
REQUER AS SEGUINTES INFORMAÇÕES AO SR. PREFEITO: AMBULANTES
Processo N°:
/1994
Protocolo N°:
ID:
7495
Data:
07/12/1994 00:00:00
Situação:
Concluído
Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição:
Mesa Diretora 1994
DETALHES
PROCESSO
INDICAÇÃO n° 940/1994
CONCEDE INCENTIVOS FISCAIS NA FORMA DE DESCONTOS NAS TAXAS PERTINENTES À COLETA DE LIXO AOS MUNÍCIPES PARA QUE COLABOREM COM A IMPLANTAÇÃO DA COLETA DE LIXO DOMICILIAR SELETIVA
Processo N°:
/1994
Protocolo N°:
ID:
7506
Data:
07/12/1994 00:00:00
Situação:
Concluído
Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição:
Sérgio Pastori
DETALHES
PROCESSO
INDICAÇÃO n° 939/1994
INDICA AO SR. PREFEITO QUE JUNTAMENTE COM OS ÓRGÃOS COMPETENTES TOME PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE SE ILUMINAR O ACOSTAMENTO DA RODOVIA PRESTES MAIA NO KM 193,5 AO KM 194
Processo N°:
/1994
Protocolo N°:
ID:
7504
Data:
07/12/1994 00:00:00
Situação:
Concluído
Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição:
Francisco Soto Barreiro
DETALHES
PROCESSO
INDICAÇÃO n° 938/1994
INDICA AO SR. PREFEITO, A CONSTRUÇÃO DE UMA USINA DE RECICLAGEM DE LIXO, ATRAVÉS DE CONVÊNIO ENTRE A PMB E A UNIVERSIDADE FEDERAL DE VIÇOSA - MG
Processo N°:
/1994
Protocolo N°:
ID:
7502
Data:
07/12/1994 00:00:00
Situação:
Concluído
Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição:
Sérgio Pastori
DETALHES
PROCESSO
INDICAÇÃO n° 937/1994
INDICA AO SR. PREFEITO A NECESSIDADE DE EFETUAR AS CONSTRUÇÕES DE DUAS SALAS DE AULA NA EEPG PROF WILLIAN AURELLI E UMA ELA DE AULA NA EEPG PROFª MARIA APARECIDA PINTO DE ABREU MAGNO
Processo N°:
/1994
Protocolo N°:
ID:
8398
Data:
07/12/1994 00:00:00
Situação:
Concluído
Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição:
Mesa Diretora 1994
DETALHES
PROCESSO
INDICAÇÃO n° 907/1994
INDICA AO SR. PREFEITO A NECESSIDADE DE EFETUAR AS CONSTRUÇÕES DE DUAS SALAS DE AULA NA EEPG PROF WILLIAN AURELLI E UMA ELA DE AULA NA EEPG PROFª MARIA APARECIDA PINTO DE ABREU MAGNO
Processo N°:
/1994
Protocolo N°:
ID:
7500
Data:
07/12/1994 00:00:00
Situação:
Concluído
Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição:
Mesa Diretora 1994
DETALHES
PROCESSO
MOÇÃO n° 936/1994
MOÇÃO DE PESAR PELO FALECIMENTO DO SR. JOSÉ APARECIDO RIBEIRO
Processo N°:
/1994
Protocolo N°:
ID:
7498
Data:
07/12/1994 00:00:00
Situação:
Concluído
Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição:
Buzinaro
DETALHES
PROCESSO
INDICAÇÃO n° 926/1994
SOLICITA A ABERTURA DE UMA COMISSÃO ESPECIAL DE VEREADORES PARA VISITA A BACIA DE CAMPOS
Processo N°:
/1994
Protocolo N°:
ID:
7491
Data:
30/11/1994 00:00:00
Situação:
Concluído
Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição:
Gordo
DETALHES
PROCESSO
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