Procurar em Documento Inicial: Não  Situação: Concluído Ano Processo: 1995 
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PROJETO DE LEI ORDINÁRIA n° 61/1995
DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PESSOAL DE NATUREZA ESSENCIAL E DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO
Processo N°: 941/1995 Protocolo N°: ID: 12790 Data: 21/12/1995 00:00:00 Situação: Concluído Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: JOSÉ MAURO DEDEMO ORLANDINI - PREFEITO
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PROCESSO
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA n° 60/1995
ALTERA AS CARACTERÍSTICAS TÉCNICAS VIÁRIAS DA AVENIDA MARGINAL AO LONGO DAS ESTRADAS ESTADUAIS E FEDERAIS
Processo N°: 940/1995 Protocolo N°: ID: 12789 Data: 21/12/1995 00:00:00 Situação: Concluído Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição:
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PROCESSO
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA n° 59/1995
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 56/93, DE 29/12/93 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE BERTIOGA), E DAS LEIS 119/94, DE 29/12/94 E 124/95 DE 13/04/95 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Processo N°: 923/1995 Protocolo N°: ID: 12788 Data: 13/12/1995 00:00:00 Situação: Concluído Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: JOSÉ MAURO DEDEMO ORLANDINI - PREFEITO
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PROCESSO
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA n° 58/1995
FIXA VALORES BÁSICOS UNITÁRIOS, POR METRO QUADRADO DE GLEBAS, A SEREM UTILIZADOS NA APURAÇÃO DO VALOR VENAL PARA LANÇAMENTO DO IMPOSTO TERRITORIA URBANO, NO MUNICÍPIO DE BERTIOGA NO EXERCÍCIO DE 1996, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Processo N°: 922/1995 Protocolo N°: ID: 12787 Data: 13/12/1995 00:00:00 Situação: Concluído Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: JOSÉ MAURO DEDEMO ORLANDINI - PREFEITO
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PROCESSO
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA n° 57/1995
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO DA LEI 1.207 DE 30/12/92 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Processo N°: 921/1995 Protocolo N°: ID: 12786 Data: 13/12/1995 00:00:00 Situação: Concluído Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: JOSÉ MAURO DEDEMO ORLANDINI - PREFEITO
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PROCESSO
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA n° 56/1995
INSTITUI A UNIDADE FISCAL DE REFERÊNCIA (UFIR) COMO MEDIDA DE VALOR E PARÂMETRO DE ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA DE VALORES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO MUNICIPAL, EM SUBSTITUIÇÃO À UNIDADE FISCAL DO MUNICÍPIO (UFM), CRIADA PELA LEI 53/93 DE 27/12/93
Processo N°: 920/1995 Protocolo N°: ID: 12785 Data: 13/12/1995 00:00:00 Situação: Concluído Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: JOSÉ MAURO DEDEMO ORLANDINI - PREFEITO
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PROCESSO
INDICAÇÃO n° 908/1995
SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PÚBLICA NA AV. 19 DE MAIO EM FRENTE A CASA DAS PLANTAS
Processo N°: /1995 Protocolo N°: ID: 7488 Data: 06/12/1995 00:00:00 Situação: Concluído Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Sérgio Pastori
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PROCESSO
INDICAÇÃO n° 907/1995
VISA SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PÚBLICA NA RUA AYRTON SENNA DA SILVA, ENTRE A MANOEL GAJO E OSWALDO CRUZ
Processo N°: /1995 Protocolo N°: ID: 7486 Data: 06/12/1995 00:00:00 Situação: Concluído Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Sérgio Pastori
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PROCESSO
INDICAÇÃO n° 906/1995
SOLICITA AÇÃO CONJUNTA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, DA SOCIEDADE AMIGOS RIVIERA DE SÃO LOURENÇO E DO CONSELHO TUTELAR REFERENTE AOS PROBLEMAS RELACIONADOS AOS MENORES NA RIVIERA DE SÃO LOURENÇO
Processo N°: /1995 Protocolo N°: ID: 7484 Data: 06/12/1995 00:00:00 Situação: Concluído Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Nelson Turri
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PROCESSO
INDICAÇÃO n° 905/1995
SOLICITA MAIOR SEGURANÇA NA RIVIERA DE SÃO LOURENÇO NAS FÉRIAS
Processo N°: /1995 Protocolo N°: ID: 7482 Data: 06/12/1995 00:00:00 Situação: Concluído Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Nelson Turri
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PROCESSO
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