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Câmara Municipal de Bertioga - SP
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Processo Legislativo
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Não
Ano Processo:
1996
Autor:
Mesa Diretora 1996
Localizada(s)
7
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PROJETO DE RESOLUÇÃO n° 6/1996
FIXA A REMUNERAÇÃO DOS VEREADORES PARA A LEGISLATURA A INICIAR-SE EM 1º DE JANERIO DE 1997
Processo N°:
/1996
Protocolo N°:
ID:
12947
Data:
27/08/1996 00:00:00
Situação:
Concluído
Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição:
Mesa Diretora 1996
IA
Resumo Explicativo
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PROCESSO
✦ IA
Resumo Gerado com Inteligência Artificial
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO n° 2/1996
AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA PELO PODER LEGISLATIVO BERTIOGUENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Processo N°:
/1996
Protocolo N°:
ID:
12938
Data:
23/04/1996 00:00:00
Situação:
Concluído
Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição:
Mesa Diretora 1996
IA
Resumo Explicativo
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PROCESSO
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Resumo Gerado com Inteligência Artificial
INDICAÇÃO n° 402/1996
REITERA A SOLICITAÇÃO DE IMPLANTAÇÃO DE PORTAIS DE ENTRADA NOS BAIRROS DA CIDADE, APRESENTA SUGESTÃO DE MINUTA DE PROJETO DE LEI.
Processo N°:
/1996
Protocolo N°:
ID:
6697
Data:
17/04/1996 00:00:00
Situação:
Concluído
Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição:
Mesa Diretora 1996
IA
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PROCESSO
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PROJETO DE RESOLUÇÃO n° 3/1996
REGULAMENTA A JORNADA DE TRABALHO A PRESTAÇÃO E O PAGAMENTO DE SERVIÇO EXTRAORDINÁRIO AOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO
Processo N°:
/1996
Protocolo N°:
ID:
12944
Data:
09/04/1996 00:00:00
Situação:
Concluído
Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição:
Mesa Diretora 1996
IA
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PROCESSO
✦ IA
Resumo Gerado com Inteligência Artificial
PROJETO DE RESOLUÇÃO n° 2/1996
REAJUSTA OS VALORES ATUAIS DE VENCIMENTOS E SUBSÍDIOS DO PESSOAL AFETO AO PODER LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Processo N°:
/1996
Protocolo N°:
ID:
12951
Data:
26/02/1996 00:00:00
Situação:
Concluído
Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição:
Mesa Diretora 1996
IA
Resumo Explicativo
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PROCESSO
✦ IA
Resumo Gerado com Inteligência Artificial
PROJETO DE RESOLUÇÃO n° 36/1996
ALTERA A RESOLUÇÃO 023/94, REVOGA AS RESOLUÇÕES 014/93, 024/94, 027/94, 030/95. 033/95 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°:
/1996
Protocolo N°:
ID:
12954
Data:
06/01/1996 00:00:00
Situação:
Concluído
Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição:
Mesa Diretora 1996
IA
Resumo Explicativo
DETALHES
PROCESSO
✦ IA
Resumo Gerado com Inteligência Artificial
PROJETO DE RESOLUÇÃO n° 1/1996
ALTERA A RES. 023/94, REVOGA AS RESOLUÇÕES 14/93, 24/94, 27/94, 30/95, 33/95 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (PROC. 105/96)
Processo N°:
/1996
Protocolo N°:
ID:
12943
Data:
06/01/1996 00:00:00
Situação:
Concluído
Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição:
Mesa Diretora 1996
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