Procurar em Documento Inicial: Não  Situação: Concluído Ano Processo: 1996 
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PROJETO DE LEI ORDINÁRIA n° 68/1996
DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DE TARIFAS PARA O SERVIÇO DE TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS A TAXÍMETROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Processo N°: 1186/1996 Protocolo N°: ID: 12800 Data: 26/12/1996 00:00:00 Situação: Concluído Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: JOSÉ MAURO DEDEMO ORLANDINI - PREFEITO
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PROCESSO
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA n° 67/1996
DISPOE SOBRE PERMUTA DE ÁREA COM FÁBIO LANARI DO VAL E OUTROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Processo N°: 1184/1996 Protocolo N°: ID: 12813 Data: 20/12/1996 00:00:00 Situação: Concluído Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: JOSÉ MAURO DEDEMO ORLANDINI - PREFEITO
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PROCESSO
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA n° 66/1996
ALTERA REDAÇÃO DO ARTIGO 19 DA LEI 173/86 E O ARTIGO 5º DA LEI 65/94 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Processo N°: 1182/1996 Protocolo N°: ID: 12802 Data: 19/12/1996 00:00:00 Situação: Concluído Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: JOSÉ MAURO DEDEMO ORLANDINI - PREFEITO
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PROCESSO
INDICAÇÃO n° 1157/1996
SOLICITA AO EXECUTIVO MUNICIPAL PULVERIZAÇÃO DAS RUAS DO MUNICÍPIO, DIMINUINDO A PROLIFERAÇÃO DO MOSQUITO DA DENGUE.
Processo N°: /1996 Protocolo N°: ID: 7738 Data: 11/12/1996 00:00:00 Situação: Concluído Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Sérgio Pastori
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PROCESSO
INDICAÇÃO n° 1156/1996
SOLICITA AO EXECUTIVO MUNICIPAL CONTRATAÇÃO DE MÉDICOS COM ESPECIALIZAÇÃO EM GERIATRIA, LOCANDO-OS NOS POSTOS DE SAÚDE E NA UNIDADE MISTA DOMU
Processo N°: /1996 Protocolo N°: ID: 7567 Data: 11/12/1996 00:00:00 Situação: Concluído Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Sérgio Pastori
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PROCESSO
INDICAÇÃO n° 1155/1996
SOLICITA AO PODER PÚBLICO QUE PROÍBA A COMERCIALIZAÇÃO DE OSTRAS E QUALQUER TIPO DE PESCADO NO RIO ITAGUARÉ.
Processo N°: /1996 Protocolo N°: ID: 7566 Data: 11/12/1996 00:00:00 Situação: Concluído Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Miguel Bichir
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PROCESSO
MOÇÃO n° 1158/1996
MOÇÃO DE PARABENIZAÇÃO AO EXECUTIVO MUNICIPAL E À DIRETORIA DO BANESPA S/A PELA IMPLANTAÇÃO DE CAIXA 24 HORAS EM BERTIOGA
Processo N°: /1996 Protocolo N°: ID: 7568 Data: 11/12/1996 00:00:00 Situação: Concluído Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Sérgio Pastori
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PROCESSO
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA n° 65/1996
CONFERE AUXÍLIO-PENSÃO AOS DEPENDENTES POR MOTIVO DE FALECIMENTO DE FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAL OCUPANTE DE CARGO ELETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Processo N°: 1154/1996 Protocolo N°: ID: 12803 Data: 11/12/1996 00:00:00 Situação: Concluído Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: JOSÉ MAURO DEDEMO ORLANDINI - PREFEITO
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PROCESSO
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA n° 64/1996
DENOMINA A SEDE DA PREFEITURA PAÇO MUNICIPAL NATANAEL GIRAUD FILHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Processo N°: 1153/1996 Protocolo N°: ID: 12804 Data: 11/12/1996 00:00:00 Situação: Concluído Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: JOSÉ MAURO DEDEMO ORLANDINI - PREFEITO
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PROCESSO
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA n° 63/1996
DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO DE ÁREA PÚBLICA E AUTORIZA SUA CONCESSÃO ADMINISTRATIVA DE USO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Processo N°: 1149/1996 Protocolo N°: ID: 12805 Data: 09/12/1996 00:00:00 Situação: Concluído Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: JOSÉ MAURO DEDEMO ORLANDINI - PREFEITO
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