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PROJETO DE LEI ORDINÁRIA n° 63/2000
FIXA OS VALORES DOS PREÇOS PÚBLICOS REFERENTES A REMUNERAÇAO PELO ESTACIONAMENTO DE VEÍCULOS NA " ZONA AZUL ", CRIADA PELA LEI MUNICIPAL Nº 206, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1996.
Processo N°: 902/2000 Protocolo N°: ID: 14500 Data: 15/12/2000 00:00:00 Situação: Concluído Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Luiz Carlos Rachid
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PROCESSO
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA n° 62/2000
DISPÕE SOBRE MUDANÇAS NA LEI Nº 372/99, DE 17 DE NOVEMBRO DE 1999, PLANTA GENÉRICA DE VALORES DO MUNICÍPIO DE BERTIOGA.
Processo N°: 892/2000 Protocolo N°: ID: 14499 Data: 13/12/2000 00:00:00 Situação: Concluído Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Luiz Carlos Rachid
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PROCESSO
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA n° 61/2000
DÁ NOVA REDAÇÃO A DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 324, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1998.
Processo N°: 891/2000 Protocolo N°: ID: 14498 Data: 13/12/2000 00:00:00 Situação: Concluído Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Luiz Carlos Rachid
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PROCESSO
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA n° 60/2000
ADOTA O REAL EM SUBSTITUIÇÃO NA UNIDADE FISCAL DE REFERÊNCIA -UFIR, NA FIXAÇÃO DE TRIBUTOS, PREÇOS PÚBLICOS, MULTAS E DÉBITOS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 890/2000 Protocolo N°: ID: 14497 Data: 13/12/2000 00:00:00 Situação: Concluído Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Luiz Carlos Rachid
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PROCESSO
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA n° 59/2000
ALTERA PARTE DOS ANEXOS I E IV DA LEI MUNICIPAL Nº 319/98, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 888/2000 Protocolo N°: ID: 14496 Data: 12/12/2000 00:00:00 Situação: Concluído Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Mesa Diretora 2000
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PROCESSO
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA n° 58/2000
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES DA LEI MUNICIPAL Nº 244, DE 02 DE OUTUBRO DE 1997.
Processo N°: 881/2000 Protocolo N°: ID: 14495 Data: 11/12/2000 00:00:00 Situação: Concluído Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Luiz Carlos Rachid
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PROCESSO
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA n° 57/2000
DENOMINA DE RUA JOSÉ AMÂNCIO, A ATUAL RUA 12 NO BAIRRO JARDIM ALBATROZ II, EM BERTIOGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 878/2000 Protocolo N°: ID: 14494 Data: 08/12/2000 00:00:00 Situação: Concluído Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Gordo
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PROCESSO
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA n° 56/2000
DISCIPLINA O COMÉRCIO DE GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO - GPL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, NO MUNICÍPIO DE BERTIOGA.
Processo N°: 877/2000 Protocolo N°: ID: 14493 Data: 08/12/2000 00:00:00 Situação: Concluído Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Gordo
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PROCESSO
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA n° 55/2000
DENOMINA DE RUA ARMANDO NACARATO, A ATUAL RUA ' E ' NO BAIRRO VISTA ALEGRE, EM BERTIOGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 859/2000 Protocolo N°: ID: 14492 Data: 05/12/2000 00:00:00 Situação: Concluído Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Gordo
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PROCESSO
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA n° 54/2000
AUTORIZA AS ENTIDADES QUE MENCIONA A CONSTRUIR CONJUTAMENTE COM O EXECUTIVO MUNICIPAL, 'PORTAIS DE ENTRADA' NOS BAIRROS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 853/2000 Protocolo N°: ID: 14491 Data: 04/12/2000 00:00:00 Situação: Concluído Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Sérgio Pastori
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PROCESSO
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