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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR n° 8/2001
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 01, DE 29 DE MARÇO DE 2001.
Processo N°: 926/2001 Protocolo N°: ID: 14614 Data: 06/12/2001 00:00:00 Situação: Concluído Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: LAIRTON GOMES GOULART - PREFEITO
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PROCESSO
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA n° 47/2001
DESAFETA ÁREAS PÚBLICAS QUE ESPECIFICA, PARA IMPLANTAÇÃO DE PROGRAMA HABITACIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 921/2001 Protocolo N°: ID: 14606 Data: 05/12/2001 00:00:00 Situação: Concluído Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: LAIRTON GOMES GOULART - PREFEITO
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PROCESSO
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA n° 46/2001
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR TERMO DE CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO.
Processo N°: 920/2001 Protocolo N°: ID: 14605 Data: 05/12/2001 00:00:00 Situação: Concluído Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: LAIRTON GOMES GOULART - PREFEITO
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PROCESSO
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA n° 45/2001
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 298, DE 18 DE JULHO DE 1998, PLANO COMUNITÁRIO DE MELHORAMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 919/2001 Protocolo N°: ID: 14604 Data: 05/12/2001 00:00:00 Situação: Concluído Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: LAIRTON GOMES GOULART - PREFEITO
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PROCESSO
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA n° 44/2001
ALTERA A ORGANIZAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO - CONTUR, E DÁ OUTRAS PROVIDSÊNCIAS.
Processo N°: 918/2001 Protocolo N°: ID: 14603 Data: 05/12/2001 00:00:00 Situação: Concluído Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: LAIRTON GOMES GOULART - PREFEITO
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PROCESSO
INDICAÇÃO n° 394/2001
RUA. IRMÃOS BRAGA
Processo N°: /2001 Protocolo N°: ID: 9854 Data: 04/12/2001 00:00:00 Situação: Concluído Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Joselito Alves de Oliveira
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PROCESSO
INDICAÇÃO n° 393/2001
ESTACIONAMENTO
Processo N°: /2001 Protocolo N°: ID: 9853 Data: 04/12/2001 00:00:00 Situação: Concluído Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Oswaldo de Salles Pereira
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PROCESSO
INDICAÇÃO n° 392/2001
PERMUTA
Processo N°: /2001 Protocolo N°: ID: 9852 Data: 04/12/2001 00:00:00 Situação: Concluído Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Dr. Jurandyr
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PROCESSO
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA n° 43/2001
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 319/98 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 908/2001 Protocolo N°: ID: 14602 Data: 04/12/2001 00:00:00 Situação: Concluído Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Mesa Diretora 2001/2002
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PROCESSO
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA n° 42/2001
DENOMINA DE RUA EURICO MASARU MATSUTANI A ATUAL AV. PRINCIPAL 292 DO BAIRRO JD. REFÚGIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 905/2001 Protocolo N°: ID: 14601 Data: 03/12/2001 00:00:00 Situação: Concluído Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Ney Vaz Pinto Lyra
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PROCESSO
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