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Câmara Municipal de Bertioga - SP
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Não
Ano Processo:
2005
Localizada(s)
812
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Última atualização: 30/03/2026
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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR n° 15/2005
“ALTERA OS ARTIGOS 32 E 37 DA LEI MUNICIPAL Nº 129, DE 29 DE AGOSTO DE 1.995.”
Processo N°:
1183/2005
Protocolo N°:
ID:
100
Data:
29/12/2005 00:00:00
Situação:
Concluído
Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição:
LAIRTON GOMES GOULART - PREFEITO
DETALHES
PROCESSO
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA n° 75/2005
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO MUNICIPAL NO VALOR DE R$ 390.000,00 (TREZENTOS E NOVENTA MIL REAIS).
Processo N°:
1170/2005
Protocolo N°:
ID:
223
Data:
20/12/2005 00:00:00
Situação:
Concluído
Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição:
LAIRTON GOMES GOULART - PREFEITO
DETALHES
PROCESSO
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR n° 14/2005
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR 01/01, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA AMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.
Processo N°:
1168/2005
Protocolo N°:
ID:
231
Data:
19/12/2005 00:00:00
Situação:
Concluído
Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição:
LAIRTON GOMES GOULART - PREFEITO
DETALHES
PROCESSO
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA n° 74/2005
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER DOAÇÃO DE MOTOCICLETAS E ACESSÓRIOS QUE MENCIONA, À POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°:
1163/2005
Protocolo N°:
ID:
222
Data:
16/12/2005 00:00:00
Situação:
Concluído
Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição:
LAIRTON GOMES GOULART - PREFEITO
DETALHES
PROCESSO
REQUERIMENTO n° 702/2005
FECHAMENTO DE RUAS SEM SAÍDA
Processo N°:
/2005
Protocolo N°:
ID:
13919
Data:
13/12/2005 00:00:00
Situação:
Concluído
Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição:
Dr. Jurandyr
DETALHES
PROCESSO
REQUERIMENTO n° 700/2005
I FESTA AFRICANA
Processo N°:
/2005
Protocolo N°:
ID:
13917
Data:
13/12/2005 00:00:00
Situação:
Concluído
Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição:
EDUARDO PEREIRA
DETALHES
PROCESSO
REQUERIMENTO n° 698/2005
PROJETO REFERENTE A TEMPORADA DE VERÃO
Processo N°:
/2005
Protocolo N°:
ID:
13915
Data:
13/12/2005 00:00:00
Situação:
Concluído
Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição:
EDUARDO PEREIRA
DETALHES
PROCESSO
REQUERIMENTO n° 697/2005
LOCAÇÃO DE VEÍCULOS
Processo N°:
/2005
Protocolo N°:
ID:
13914
Data:
13/12/2005 00:00:00
Situação:
Concluído
Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição:
EDUARDO PEREIRA
DETALHES
PROCESSO
REQUERIMENTO n° 696/2005
POSTO DE ATENDIMENTO MÉDICO -JD. VISTA LINDA
Processo N°:
/2005
Protocolo N°:
ID:
13913
Data:
13/12/2005 00:00:00
Situação:
Concluído
Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição:
EDUARDO PEREIRA
DETALHES
PROCESSO
REQUERIMENTO n° 695/2005
BOLSA FAMÍLIA
Processo N°:
/2005
Protocolo N°:
ID:
13912
Data:
13/12/2005 00:00:00
Situação:
Concluído
Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição:
EDUARDO PEREIRA
DETALHES
PROCESSO
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