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Câmara Municipal de Bertioga - SP
Processo Legislativo Eletrônico
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Processo Legislativo
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Não
Ano Processo:
2006
Autor:
EDUARDO PEREIRA
Localizada(s)
144
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Última atualização: 30/03/2026
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PROJETO DE LEI ORDINÁRIA n° 98/2006
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ISENTAR OS MUNÍCIPES RESIDENTES E COM VEÍCULOS EMPLACADOS NO MUNICÍPIO DE BERTIOGA DO PAGAMENTO DA ZONA AZUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°:
1098/2006
Protocolo N°:
ID:
155
Data:
20/12/2006 00:00:00
Situação:
Concluído
Atividade Atual:
Andamento Processual (Físico)
Autor(es) da Proposição:
EDUARDO PEREIRA
IA
Resumo Explicativo
DETALHES
PROCESSO
✦ IA
Resumo Gerado com Inteligência Artificial
INDICAÇÃO n° 1272/2006
CONSTRUÇÃO DE MURO E CALÇADAS AO REDOR DO ANTIGO PRÉDIO DA PRODESAN, LOCALIZADA NO BAIRRO JARDIM INDAIÁ.
Processo N°:
/2006
Protocolo N°:
ID:
12238
Data:
12/12/2006 00:00:00
Situação:
Concluído
Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição:
EDUARDO PEREIRA
IA
Resumo Explicativo
DETALHES
PROCESSO
✦ IA
Resumo Gerado com Inteligência Artificial
INDICAÇÃO n° 1271/2006
URBANIZAÇÃO DA ÁREA DESTINADA PARA PRAÇA PÚBLICA NO BAIRRO DO JARDIM ITAPOÃ - INDAIÁ
Processo N°:
/2006
Protocolo N°:
ID:
12237
Data:
12/12/2006 00:00:00
Situação:
Concluído
Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição:
EDUARDO PEREIRA
IA
Resumo Explicativo
DETALHES
PROCESSO
✦ IA
Resumo Gerado com Inteligência Artificial
INDICAÇÃO n° 1270/2006
NIVELAMENTO, COLOCAÇÃO DE ATERRO, DRENAGEM E LIMPEZA DAS VALAS NA RUA MARÍTIMA, LOCALIZADA NO BAIRRO SITIO SÃO JOÃO.
Processo N°:
/2006
Protocolo N°:
ID:
12236
Data:
12/12/2006 00:00:00
Situação:
Concluído
Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição:
EDUARDO PEREIRA
IA
Resumo Explicativo
DETALHES
PROCESSO
✦ IA
Resumo Gerado com Inteligência Artificial
INDICAÇÃO n° 1269/2006
LIMPEZA DAS VALAS, ROÇADA DO MATO, NIVELAMENTO DAS VIAS PÚBLICAS NO BAIRRO DE CAIUBURA.
Processo N°:
/2006
Protocolo N°:
ID:
12235
Data:
12/12/2006 00:00:00
Situação:
Concluído
Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição:
EDUARDO PEREIRA
IA
Resumo Explicativo
DETALHES
PROCESSO
✦ IA
Resumo Gerado com Inteligência Artificial
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO n° 1268/2006
PARABENIZAÇÃO AOS ENGENHEIROS E ARQUITETOS
Processo N°:
/2006
Protocolo N°:
ID:
13703
Data:
12/12/2006 00:00:00
Situação:
Concluído
Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição:
EDUARDO PEREIRA
IA
Resumo Explicativo
DETALHES
PROCESSO
✦ IA
Resumo Gerado com Inteligência Artificial
INDICAÇÃO n° 1264/2006
SERVIÇOS DE RETIRADA DOS RESTOS DE VEGETAÇÃO E ENTULHOS NO MUNICÍPIO DE BERTIOGA.
Processo N°:
/2006
Protocolo N°:
ID:
12232
Data:
05/12/2006 00:00:00
Situação:
Concluído
Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição:
EDUARDO PEREIRA
IA
Resumo Explicativo
DETALHES
PROCESSO
✦ IA
Resumo Gerado com Inteligência Artificial
INDICAÇÃO n° 1263/2006
MANUTENÇÃO DA RUA ESTRADA 1, LOCALIZADA NA CHÁCARA VISTA LINDA - 1º SETOR.
Processo N°:
/2006
Protocolo N°:
ID:
12231
Data:
05/12/2006 00:00:00
Situação:
Concluído
Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição:
EDUARDO PEREIRA
IA
Resumo Explicativo
DETALHES
PROCESSO
✦ IA
Resumo Gerado com Inteligência Artificial
INDICAÇÃO n° 1262/2006
MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DOS ABRIGOS DE ÔNIBUS EM TODA A EXTENSÃO DO MUNICÍPIO DE BERTIOGA
Processo N°:
/2006
Protocolo N°:
ID:
12230
Data:
05/12/2006 00:00:00
Situação:
Concluído
Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição:
EDUARDO PEREIRA
IA
Resumo Explicativo
DETALHES
PROCESSO
✦ IA
Resumo Gerado com Inteligência Artificial
INDICAÇÃO n° 1261/2006
MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO NA BASE COMUNITÁRIA DE SEGURANÇA 02, NO JARDIM INDAIÁ
Processo N°:
/2006
Protocolo N°:
ID:
12229
Data:
05/12/2006 00:00:00
Situação:
Concluído
Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição:
EDUARDO PEREIRA
IA
Resumo Explicativo
DETALHES
PROCESSO
✦ IA
Resumo Gerado com Inteligência Artificial
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