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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR n° 10/2011
CONCEDE GRATIFICAÇÃO AOS MOTORISTAS E AUXILIARES DE ENFERMAGEM QUE ATUAREM NO SERVIÇO DE ATENDIMENTO MÉDICO DE URGÊNCIA-SAMU
Processo N°: 1009/2011 Protocolo N°: ID: 4059 Data: 20/12/2011 00:00:00 Situação: Concluído Atividade Atual: Andamento Processual (Físico)
Autor(es) da Proposição: José Mauro Dedemo Orlandini - Prefeito
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PROCESSO
LC 86/2012
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA n° 137/2011
INSTITUI O PROGRAMA SAÚDE DO ADOLESCENTE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BERTIOGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Processo N°: 1004/2011 Protocolo N°: ID: 4064 Data: 14/12/2011 00:00:00 Situação: Concluído Atividade Atual: Andamento Processual (Físico)
Autor(es) da Proposição: Antonio Rodrigues Filho
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PROCESSO
MOÇÃO n° 150/2011
MOÇÃO DE APOIO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, DOUTOR GERALDO ALCKMIN, PROPONDO A TRANSFERÊNCIA DA GESTÃO DO CONVÊNIO DA DEFENSORIA PÚBLICA PARA A SECRETARIA DA JUSTIÇA E DEFESA DA CIDADANIA.
Processo N°: /2011 Protocolo N°: ID: 4044 Data: 13/12/2011 00:00:00 Situação: Concluído Atividade Atual: Andamento Processual (Físico)
Autor(es) da Proposição: Taciano Goulart
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PROCESSO
MOÇÃO n° 149/2011
PARABENIZAÇÃO A ONG ONDA SONORA.
Processo N°: /2011 Protocolo N°: ID: 4043 Data: 13/12/2011 00:00:00 Situação: Concluído Atividade Atual: Andamento Processual (Físico)
Autor(es) da Proposição: Renato Faustino de Oliveira Filho
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PROCESSO
MOÇÃO n° 148/2011
PARABENIZAÇÃO AO CNE - COSTA NORTE ESCOLA.
Processo N°: /2011 Protocolo N°: ID: 4042 Data: 13/12/2011 00:00:00 Situação: Concluído Atividade Atual: Andamento Processual (Físico)
Autor(es) da Proposição: Caio Arias Matheus
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PROCESSO
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA n° 136/2011
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$270.000,00 (DUZENTOS E SETENTA MIL REAIS)
Processo N°: 986/2011 Protocolo N°: ID: 4063 Data: 07/12/2011 00:00:00 Situação: Concluído Atividade Atual: Andamento Processual (Físico)
Autor(es) da Proposição: José Mauro Dedemo Orlandini - Prefeito
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PROCESSO
LEI 1015/2011
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA n° 135/2011
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE NA CONCESSÃO PELO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE KIT DE HIGIENE BUCAL DENTRO DA FARMÁCIA BÁSICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Processo N°: 978/2011 Protocolo N°: ID: 4062 Data: 07/12/2011 00:00:00 Situação: Concluído Atividade Atual: Andamento Processual (Físico)
Autor(es) da Proposição: Renato Faustino de Oliveira Filho
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PROCESSO
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA n° 134/2011
DETERMINA A CRIAÇAO DE UM PROGRAMA CONTÍNUO DE DIAGNÓSTICO E TRATAMENTO DA DEPRESSÃO PÓS-PARTO, NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE SAÚDE, NO MUNICÍPIO DE BERTIOGA
Processo N°: 977/2011 Protocolo N°: ID: 4061 Data: 07/12/2011 00:00:00 Situação: Concluído Atividade Atual: Andamento Processual (Físico)
Autor(es) da Proposição: Antonio Rodrigues Filho
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PROCESSO
MOÇÃO n° 147/2011
MOÇÃO DE PARABENIZAÇÃO AO 1° ANO DA IGREJA RIO PARA AS NAÇÕES.
Processo N°: /2011 Protocolo N°: ID: 4010 Data: 06/12/2011 00:00:00 Situação: Concluído Atividade Atual: Andamento Processual (Físico)
Autor(es) da Proposição: Renato Faustino de Oliveira Filho
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PROCESSO
MOÇÃO n° 146/2011
PARABENIZAÇÃO AO KUMON BERTIOGA.
Processo N°: /2011 Protocolo N°: ID: 4008 Data: 06/12/2011 00:00:00 Situação: Concluído Atividade Atual: Andamento Processual (Físico)
Autor(es) da Proposição: Caio Arias Matheus
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PROCESSO
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