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Câmara Municipal de Bertioga - SP
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Não
Situação:
Concluído
Ano Processo:
2016
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84
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Última atualização: 03/03/2026
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PROJETO DE LEI ORDINÁRIA n° 68/2016
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO NO VALOR DE R$ 1.022.400,00 (UM MILHÃO E VINTE E DOIS MIL E QUATROCENTOS REAIS)
Processo N°:
645/2016
Protocolo N°:
ID:
15998
Data:
27/12/2016 00:00:00
Situação:
Concluído
Atividade Atual:
Andamento Processual (Físico)
Autor(es) da Proposição:
José Mauro Dedemo Orlandini - Prefeito
IA
Resumo Explicativo
DETALHES
PROCESSO
LEI 1251/2016
✦ IA
Resumo Gerado com Inteligência Artificial
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA n° 67/2016
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO NO VALOR DE R$ 1.695.000,00 (HUM MILHÃO, SEISCENTOS E NOVENTA E CINCO MIL REAIS)
Processo N°:
637/2016
Protocolo N°:
ID:
15996
Data:
20/12/2016 00:00:00
Situação:
Concluído
Atividade Atual:
Andamento Processual (Físico)
Autor(es) da Proposição:
José Mauro Dedemo Orlandini - Prefeito
IA
Resumo Explicativo
DETALHES
PROCESSO
LEI 1250/2016
✦ IA
Resumo Gerado com Inteligência Artificial
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO n° 11/2016
ALTERA O DECRETO LEGISLATIVO 032/2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Processo N°:
630/2016
Protocolo N°:
ID:
15997
Data:
19/12/2016 00:00:00
Situação:
Concluído
Atividade Atual:
Andamento Processual (Físico)
Autor(es) da Proposição:
LUIS HENRIQUE CAPELLINI
IA
Resumo Explicativo
DETALHES
PROCESSO
DL 90/2016
✦ IA
Resumo Gerado com Inteligência Artificial
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA n° 66/2016
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO NO VALOR DE R$ 9.637.846,45
Processo N°:
621/2016
Protocolo N°:
ID:
15993
Data:
13/12/2016 00:00:00
Situação:
Concluído
Atividade Atual:
Andamento Processual (Físico)
Autor(es) da Proposição:
José Mauro Dedemo Orlandini - Prefeito
IA
Resumo Explicativo
DETALHES
PROCESSO
LEI 1249/2016
✦ IA
Resumo Gerado com Inteligência Artificial
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA n° 65/2016
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO NO VALOR DE R$884.000,00 (OITOCENTOS E OITENTA E QUATRO MIL REAIS)
Processo N°:
620/2016
Protocolo N°:
ID:
15991
Data:
13/12/2016 00:00:00
Situação:
Concluído
Atividade Atual:
Andamento Processual (Físico)
Autor(es) da Proposição:
José Mauro Dedemo Orlandini - Prefeito
IA
Resumo Explicativo
DETALHES
PROCESSO
LEI 1247/2016
✦ IA
Resumo Gerado com Inteligência Artificial
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA n° 64/2016
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO NO VALOR DE R$ 1.278.348,99
Processo N°:
612/2016
Protocolo N°:
ID:
15990
Data:
08/12/2016 00:00:00
Situação:
Concluído
Atividade Atual:
Andamento Processual (Físico)
Autor(es) da Proposição:
José Mauro Dedemo Orlandini - Prefeito
IA
Resumo Explicativo
DETALHES
PROCESSO
LEI 1245/2016
✦ IA
Resumo Gerado com Inteligência Artificial
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA n° 63/2016
DISPÕE SOBRE A AÇÃO GOVERNAMENTAL NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO EXERCÍCICIO DE 2017, INSTITUÍDA PELA LEI MUNICIPAL Nº 1.223, DE 12 DE JULHO DE 2.016
Processo N°:
611/2016
Protocolo N°:
ID:
15989
Data:
08/12/2016 00:00:00
Situação:
Concluído
Atividade Atual:
Andamento Processual (Físico)
Autor(es) da Proposição:
José Mauro Dedemo Orlandini - Prefeito
IA
Resumo Explicativo
DETALHES
PROCESSO
LEI 1241/2016
✦ IA
Resumo Gerado com Inteligência Artificial
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA n° 62/2016
DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE AÇÃO GOVERNAMENTAL NO PLANO PLURIANUAL 2014/2017, INSTITUÍDO PELA LEI MUNICIPAL Nº 1.095, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2013
Processo N°:
610/2016
Protocolo N°:
ID:
15988
Data:
08/12/2016 00:00:00
Situação:
Concluído
Atividade Atual:
Andamento Processual (Físico)
Autor(es) da Proposição:
José Mauro Dedemo Orlandini - Prefeito
IA
Resumo Explicativo
DETALHES
PROCESSO
LEI 1240/2016
✦ IA
Resumo Gerado com Inteligência Artificial
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA n° 61/2016
DISPÕE SOBRE OS OCUPANTES DE PROVIMENTO DE CARGOS EM COMISSÃO COM SUA AVALIAÇÃO ANUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Processo N°:
608/2016
Protocolo N°:
ID:
15987
Data:
07/12/2016 00:00:00
Situação:
Concluído
Atividade Atual:
Andamento Processual (Físico)
Autor(es) da Proposição:
Elisabeth Dotti Consolo
IA
Resumo Explicativo
DETALHES
PROCESSO
✦ IA
Resumo Gerado com Inteligência Artificial
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO n° 10/2016
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO BERTIOGUENSE AO SR. ANTÔNIO RODRIGUES FILHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Processo N°:
/2016
Protocolo N°:
ID:
15940
Data:
05/12/2016 00:00:00
Situação:
Concluído
Atividade Atual:
Andamento Processual (Físico)
Autor(es) da Proposição:
IA
Resumo Explicativo
DETALHES
PROCESSO
DL 89/2016
✦ IA
Resumo Gerado com Inteligência Artificial
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