Procurar em Documento Inicial: Não  Situação: Tramitando Ano Processo: 2019 
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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR n° 13/2019
ALTERA A LEI Nº 129, DE 29 DE AGOSTO DE 1995, E A LEI COMPLEMENTAR Nº 95, DE 03 DE JULHO DE 2013, QUE DISPÕE, RESPECTIVAMENTE, SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE BERTIOGA, E SOBRE A CONSOLIDAÇÃO, ALTERAÇÃO E ATUALIZAÇÃO DA LEGISLAÇÃO PREVIDENCIÁRIA EM ÂMBITO MUNICIPAL, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA.
Processo N°: 619/2019 Protocolo N°: ID: 17875 Data: 17/12/2019 00:00:00 Situação: Tramitando Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: CAIO ARIAS MATHEUS - PREFEITO
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PROCESSO
LC 153/2020
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA n° 82/2019
ALTERA PROGRAMAS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO PARA O EXECÍCIO DE 2020
Processo N°: 590/2019 Protocolo N°: ID: 17846 Data: 02/12/2019 00:00:00 Situação: Tramitando Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: CAIO ARIAS MATHEUS - PREFEITO
DETALHES
PROCESSO
LEI 1389/2019
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA n° 81/2019
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE PROGRAMAS E AÇÕES GOVERNAMENTAIS DO PLANO PLURIANUAL DO QUADRIÊNIO 2018/2021, INSTITUÍDO PELA LEI MUNICIPAL Nº 1.280, DE 1º DE JANEIRO DE 2018.
Processo N°: 589/2019 Protocolo N°: ID: 17845 Data: 02/12/2019 00:00:00 Situação: Tramitando Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: CAIO ARIAS MATHEUS - PREFEITO
DETALHES
PROCESSO
LEI 1388/2019
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR n° 11/2019
ALTERA, ACRESCENTA E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 17, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2002, QUE ESTABELECEU A REESTRUTURAÇÃO ORGANIZACIONAL DA GUARDA CIVIL DO MUNICÍPIO DE BERTIOGA
Processo N°: 556/2019 Protocolo N°: ID: 17807 Data: 11/11/2019 00:00:00 Situação: Tramitando Atividade Atual: Andamento Processual (Físico)
Autor(es) da Proposição: CAIO ARIAS MATHEUS - PREFEITO
DETALHES
PROCESSO
LC 154/2020
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA n° 77/2019
FICAM DESTINADOS 2% (DOIS POR CENTO) DO TOTAL DE MORADIAS POPULARES DE PROGRAMAS HABITACIONAIS PÚBLICOS ÀS MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E AS OFENDIDAS POR TENTATIVA DE CRIME FEMINICÍDIO, CADASTRADAS VIA CONVÊNIO CELEBRADAS PELA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE BERTIOGA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Processo N°: 540/2019 Protocolo N°: ID: 17790 Data: 30/10/2019 00:00:00 Situação: Tramitando Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Valéria Bento
DETALHES
PROCESSO
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA n° 76/2019
INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL A CAMPANHA QUEBRANDO O SILÊNCIO, NO MUNICÍPIO DE BERTIOGA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Processo N°: 539/2019 Protocolo N°: ID: 17789 Data: 30/10/2019 00:00:00 Situação: Tramitando Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Valéria Bento
DETALHES
PROCESSO
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA n° 75/2019
INSTITUI A AÇÃO RONDA MARIA DA PENHA NO ÂMBITO DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE BERTIOGA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Processo N°: 538/2019 Protocolo N°: ID: 17788 Data: 30/10/2019 00:00:00 Situação: Tramitando Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Valéria Bento
DETALHES
PROCESSO
PROJETO DE RESOLUÇÃO n° 3/2019
CRIA A ESCOLA DO LEGISLATIVO NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE BERTIOGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Processo N°: 526/2019 Protocolo N°: ID: 17844 Data: 23/10/2019 00:00:00 Situação: Tramitando Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: EDUARDO PEREIRA
DETALHES
PROCESSO
RES 131/2020
INDICAÇÃO n° 312/2019
IMPLANTAÇÃO DE UM NOVO COLEGIADO DO CONSELHO TUTELAR PARA O EXTREMO NORTE DO NOSSO MUNICÍPIO.
Processo N°: /2019 Protocolo N°: ID: 17757 Data: 22/10/2019 00:00:00 Situação: Tramitando Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: TACIANO GOULART
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PROCESSO
INDICAÇÃO n° 303/2019
INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DA SECRETARIA DE GOVERNO E SECRETARIA DE SERVIÇOS URBANOS QUE SE TOME PROVIDÊNCIAS URGENTES NA MANUTENÇÃO DAS VALAS DA RUA 9, NO BAIRRO CHÁCARAS.
Processo N°: /2019 Protocolo N°: ID: 17730 Data: 08/10/2019 00:00:00 Situação: Tramitando Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Valéria Bento
DETALHES
PROCESSO
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