Procurar em Documento Inicial: Não  Ano Processo: 2021 Autor: Caio Arias Matheus - Prefeito 
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Última atualização: 02/03/2026   IMPRIMIR
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR n° 10/2021
"ALTERA O PARÁGRAFO 3º DO ARTIGO Nº 17 DA LEI MUNICIPAL Nº 324, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1998, QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE BERTIOGA, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA."
Processo N°: 429/2021 Protocolo N°: ID: 18581 Data: 06/12/2021 00:00:00 Situação: Concluído Atividade Atual: Andamento Processual (Físico)
Autor(es) da Proposição: Caio Arias Matheus - Prefeito
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PROCESSO
LC 166/2021
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR n° 9/2021
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 95, DE 03 DE JULHO DE 2013 E NA LEI MUNICIPAL Nº 129, DE 29 DE AGOSTO DE 1995, BEM COMO DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 428/2021 Protocolo N°: ID: 18580 Data: 06/12/2021 00:00:00 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Caio Arias Matheus - Prefeito
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PROCESSO
LC 167/2021
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA n° 45/2021
REVOGA O ART. 13, DA LEI MUNICIPAL N. 1.405, DE 07 DE MAIO DE 2020, QUE DISPOE SOBRE AS MEDIDAS AFETAS AO FUNCIONALISMO PUBLICO DO MUNICIPIO DE BERTIOGA DURANTE O ESTADO DE CALAMIDADE PUBLICA E DE EMERGENCIA DE SAUDE PUBLICA DECORRENTE DA PANDEMIA DO COVID-19
Processo N°: 395/2021 Protocolo N°: ID: 18499 Data: 12/11/2021 00:00:00 Situação: Concluído Atividade Atual: Andamento Processual (Físico)
Autor(es) da Proposição: Caio Arias Matheus - Prefeito
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PROCESSO
LEI 1457/2021
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA n° 42/2021
ALTERA O ART. 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 924, DE 08 DE OUTUBRO DE 2010, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ADICIONAL AOS OCUPANTES DOS CARGOS DE SUPERVISOR DE ENSINO, DIRETOR DE ESCOLA, ASSISTENTE DE DIREÇÃO E COORDENADOR PEDAGÓGICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 361/2021 Protocolo N°: ID: 18447 Data: 15/10/2021 00:00:00 Situação: Concluído Atividade Atual: Andamento Processual (Físico)
Autor(es) da Proposição: Caio Arias Matheus - Prefeito
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PROCESSO
LEI 1452/2021
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA n° 41/2021
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE BERTIOGA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022
Processo N°: 348/2021 Protocolo N°: ID: 18446 Data: 30/09/2021 00:00:00 Situação: Concluído Atividade Atual: Andamento Processual (Físico)
Autor(es) da Proposição: Caio Arias Matheus - Prefeito
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PROCESSO
LEI 1456/2021
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR n° 8/2021
INSTITUI A TAXA DE SERVIÇO DE COLETA, MANEJO E DESTINAÇÃO FINAL ADEQUADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS NO MUNICÍPIO DE BERTIOGA/SP - TCRS, E AUTORIZA A REALIZAÇÃO DA COBRANÇA MEDIANTE CONVÊNIOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Processo N°: 342/2021 Protocolo N°: ID: 18445 Data: 22/09/2021 00:00:00 Situação: Concluído Atividade Atual: Andamento Processual (Físico)
Autor(es) da Proposição: Caio Arias Matheus - Prefeito
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PROCESSO
LC 165/2021
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA n° 37/2021
"ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.373, DE 11 DE OUTUBRO DE 2019, QUE AUTORIZA A CONCESSÃO, MEDIANTE CONCORRÊNCIA PÚBLICA, DO SERVIÇO DE ESTACIONAMENTO ROTATIVO DE VEÍCULOS REMUNERADO, NAS VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Processo N°: 333/2021 Protocolo N°: ID: 18414 Data: 17/09/2021 00:00:00 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Caio Arias Matheus - Prefeito
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PROCESSO
LEI 1451/2021
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA n° 36/2021
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 680, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2005, QUE DESAFETOU BEM PÚBLICO E AUTORIZOU O MUNICÍPIO DE BERTIOGA A DOA-LO, COM SUAS BENFEITORIAS, AO ESTADO DE SAO PAULO PARA USO DA POLÍCIA MILITAR, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA
Processo N°: 332/2021 Protocolo N°: ID: 18413 Data: 17/09/2021 00:00:00 Situação: Concluído Atividade Atual: Andamento Processual (Físico)
Autor(es) da Proposição: Caio Arias Matheus - Prefeito
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PROCESSO
LEI 1453/2021
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA n° 33/2021
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORCAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Processo N°: 311/2021 Protocolo N°: ID: 18356 Data: 30/08/2021 00:00:00 Situação: Concluído Atividade Atual: Andamento Processual (Físico)
Autor(es) da Proposição: Caio Arias Matheus - Prefeito
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PROCESSO
LEI 1455/2021
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA n° 32/2021
DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO 2022/2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Processo N°: 310/2021 Protocolo N°: ID: 18355 Data: 30/08/2021 00:00:00 Situação: Concluído Atividade Atual: Andamento Processual (Físico)
Autor(es) da Proposição: Caio Arias Matheus - Prefeito
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PROCESSO
LEI 1454/2021
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