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INDICAÇÃO n° 482/2021
INDICA PROJETO DE LEI PARA ADESÃO AO PROGRAMA SINAL VERMELHO CONTRA A VIOLÊNCIA DOMESTICA EM BERTIOGA
Processo N°: /2021 Protocolo N°: ID: 18598 Data: 07/12/2021 00:00:00 Situação: Concluído Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: RENATA DA SILVA BARREIRO
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PROCESSO
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR n° 10/2021
"ALTERA O PARÁGRAFO 3º DO ARTIGO Nº 17 DA LEI MUNICIPAL Nº 324, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1998, QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE BERTIOGA, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA."
Processo N°: 429/2021 Protocolo N°: ID: 18581 Data: 06/12/2021 00:00:00 Situação: Concluído Atividade Atual: Andamento Processual (Físico)
Autor(es) da Proposição: CAIO ARIAS MATHEUS - PREFEITO
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PROCESSO
LC 166/2021
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR n° 9/2021
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 95, DE 03 DE JULHO DE 2013 E NA LEI MUNICIPAL Nº 129, DE 29 DE AGOSTO DE 1995, BEM COMO DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 428/2021 Protocolo N°: ID: 18580 Data: 06/12/2021 00:00:00 Situação: Concluído Atividade Atual: Andamento Processual (Físico)
Autor(es) da Proposição: CAIO ARIAS MATHEUS - PREFEITO
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PROCESSO
LC 167/2021
PROJETO DE EMENDA À LEI ORGÂNICA n° 2/2021
ALTERA PARTE DO ARTIGO 122 DA LOM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Processo N°: 422/2021 Protocolo N°: ID: 18579 Data: 01/12/2021 00:00:00 Situação: Concluído Atividade Atual: Andamento Processual (Físico)
Autor(es) da Proposição: CARLOS TICIANELLI, , , , ELISANGELA DA SILVA PEDROSO, GUARUJÁ, RENATA DA SILVA BARREIRO, TACIANO GOULART
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PROCESSO
ELO 40/2021
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA n° 46/2021
DENOMINA DE UBS QUIRINO ALVES CARNEIRO FILHO,A UNIDADE BASICA DE SAUDE LOCALIZADA NA RUA ALBERTO AUGUSTO DE ANDRADE (ANTIGA RUA 14), S/N E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Processo N°: 399/2021 Protocolo N°: ID: 18531 Data: 17/11/2021 00:00:00 Situação: Concluído Atividade Atual: Andamento Processual (Físico)
Autor(es) da Proposição: Matheus Del Corso Rodrigues
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PROCESSO
LEI 1474/2022
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA n° 45/2021
REVOGA O ART. 13, DA LEI MUNICIPAL N. 1.405, DE 07 DE MAIO DE 2020, QUE DISPOE SOBRE AS MEDIDAS AFETAS AO FUNCIONALISMO PUBLICO DO MUNICIPIO DE BERTIOGA DURANTE O ESTADO DE CALAMIDADE PUBLICA E DE EMERGENCIA DE SAUDE PUBLICA DECORRENTE DA PANDEMIA DO COVID-19
Processo N°: 395/2021 Protocolo N°: ID: 18499 Data: 12/11/2021 00:00:00 Situação: Concluído Atividade Atual: Andamento Processual (Físico)
Autor(es) da Proposição: CAIO ARIAS MATHEUS - PREFEITO
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PROCESSO
LEI 1457/2021
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA n° 44/2021
DENOMINA COMO MARIVALDO FERREIRA MOREIRA, A ANTIGA ESTRADA 08 - NO BAIRRO CHACARAS VISTA LINDA
Processo N°: 392/2021 Protocolo N°: ID: 18498 Data: 10/11/2021 00:00:00 Situação: Concluído Atividade Atual: Andamento Processual (Físico)
Autor(es) da Proposição: Matheus Del Corso Rodrigues
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PROCESSO
LEI 1458/2022
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA n° 43/2021
DENOMINA COMO RUA LORENA VICTORIA CAMILO MIRANDA LOLO AS ANTIGAS RUAS PROJETADA B1 E PARTICULAR 1B DO BAIRRO JARDIM VICENTE DE CARVALHO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Processo N°: 379/2021 Protocolo N°: ID: 18497 Data: 27/10/2021 00:00:00 Situação: Concluído Atividade Atual: Andamento Processual (Físico)
Autor(es) da Proposição: CARLOS TICIANELLI
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PROCESSO
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA n° 42/2021
ALTERA O ART. 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 924, DE 08 DE OUTUBRO DE 2010, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ADICIONAL AOS OCUPANTES DOS CARGOS DE SUPERVISOR DE ENSINO, DIRETOR DE ESCOLA, ASSISTENTE DE DIREÇÃO E COORDENADOR PEDAGÓGICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 361/2021 Protocolo N°: ID: 18447 Data: 15/10/2021 00:00:00 Situação: Concluído Atividade Atual: Andamento Processual (Físico)
Autor(es) da Proposição: CAIO ARIAS MATHEUS - PREFEITO
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PROCESSO
LEI 1452/2021
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA n° 41/2021
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE BERTIOGA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022
Processo N°: 348/2021 Protocolo N°: ID: 18446 Data: 30/09/2021 00:00:00 Situação: Concluído Atividade Atual: Andamento Processual (Físico)
Autor(es) da Proposição: CAIO ARIAS MATHEUS - PREFEITO
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PROCESSO
LEI 1456/2021
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