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Câmara Municipal de Bertioga - SP
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Situação:
Arquivado
Ano Processo:
2022
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Última atualização: 21/07/2026
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INDICAÇÃO n° 346/2022
CRIAR AÇÕES PARA FISCALIZAÇÃO NOS ESTABELECIMENTOS QUE REALIZAM ATIVIDADES SEXUAIS, VISANDO COMBATER A EXPLORAÇÃO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO MUNICÍPIO.
Processo N°:
0/2022
Protocolo N°:
ID:
19061
Data:
11/10/2022 00:00:00
Situação:
Arquivado
Atividade Atual:
Ciência da Resposta
Autor(es) da Proposição:
CARLOS TICIANELLI
DETALHES
PROCESSO
INDICAÇÃO n° 293/2022
POLÍTICA PÚBLICA MUNICIPAL DE COMBATE AS DROGAS, EM ESPECIAL JUNTO A CRACOLÂNDIA INSTALADA NO BAIRRO CHÁCARAS, LOTEAMENTO CHÁCARA VISTA LINDA.
Processo N°:
0/2022
Protocolo N°:
ID:
18965
Data:
14/06/2022 00:00:00
Situação:
Arquivado
Atividade Atual:
Ciência da Resposta
Autor(es) da Proposição:
EDUARDO PEREIRA
DETALHES
PROCESSO
INDICAÇÃO n° 164/2022
RETORNO DA RONDA ESCOLAR
Processo N°:
0/2022
Protocolo N°:
ID:
18808
Data:
05/04/2022 00:00:00
Situação:
Arquivado
Atividade Atual:
Ciência da Resposta
Autor(es) da Proposição:
GUARUJÁ
DETALHES
PROCESSO
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA n° 16/2022
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE BERTIOGA A DOAR ÁREA INSTITUCIONAL AO ESTADO DE SÃO PAULO PARA A INSTALAÇÃO DE ESCOLA ESTADUAL DE ENSINO FUNDAMENTAL II E ENSINO MÉDIO. (AP-2022-CX01)
Processo N°:
162/2022
Protocolo N°:
ID:
18785
Data:
01/04/2022 00:00:00
Situação:
Arquivado
Atividade Atual:
Arquivado
Autor(es) da Proposição:
CAIO ARIAS MATHEUS - PREFEITO
DETALHES
PROCESSO
LEI 1475/2022
INDICAÇÃO n° 139/2022
INDICAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA QUE REALIZE ESTUDOS PARA A CRIAÇÃO DA RONDA OSTENSIVA DE MONITORAMENTO URBANO - ROMU.
Processo N°:
0/2022
Protocolo N°:
ID:
18771
Data:
22/03/2022 00:00:00
Situação:
Arquivado
Atividade Atual:
Ciência da Resposta
Autor(es) da Proposição:
CARLOS TICIANELLI
DETALHES
PROCESSO
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA n° 5/2022
DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DO VENCIMENTO PADRÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE BERTIOGA AFETOS AO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (AP-2022-CX01)
Processo N°:
84/2022
Protocolo N°:
ID:
18689
Data:
14/02/2022 00:00:00
Situação:
Arquivado
Atividade Atual:
Arquivado
Autor(es) da Proposição:
CAIO ARIAS MATHEUS - PREFEITO
DETALHES
PROCESSO
LEI 1461/2022
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