Procurar em Documento Inicial: Não  Tipo: PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Ano Proposição: 1993 
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PROJETO DE LEI ORDINÁRIA n° 64/1993
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO OUTORGAR À CIA. DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP, CONCESSÃO PARA EXECUÇÃO E EXPLORAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E DE COLETA E DESTINO FINAL DE ESGOTOS SANITÁRIOS DO MUNICÍPIO.
Processo N°: 911/1993 Protocolo N°: ID: 12334 Data: 21/12/1993 00:00:00 Situação: Concluído Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: JOSÉ MAURO DEDEMO ORLANDINI - PREFEITO
DETALHES
PROCESSO
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA n° 63/1993
ABRE CRÉDITO ADICIONAL NO VALOR DE CR$ 36.810.000,00 (TRINTA E SEIS MILHÕES, OITOCENTOS E DEZ MIL CRUZEIROS REAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 901/1993 Protocolo N°: ID: 12333 Data: 16/12/1993 00:00:00 Situação: Concluído Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: JOSÉ MAURO DEDEMO ORLANDINI - PREFEITO
DETALHES
PROCESSO
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA n° 62/1993
INSTITUI A UNIDADE FISCAL DO MUNICÍPIO DE BERTIOGA E FIXA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 899/1993 Protocolo N°: ID: 12332 Data: 14/12/1993 00:00:00 Situação: Concluído Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: JOSÉ MAURO DEDEMO ORLANDINI - PREFEITO
DETALHES
PROCESSO
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA n° 61/1993
DISPÕE SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE BERTIOGA E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 898/1993 Protocolo N°: ID: 12331 Data: 14/12/1993 00:00:00 Situação: Concluído Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: JOSÉ MAURO DEDEMO ORLANDINI - PREFEITO
DETALHES
PROCESSO
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA n° 60/1993
CRIA DISPOSITIVOS CONSTRUTIVOS.
Processo N°: 897/1993 Protocolo N°: ID: 12330 Data: 14/12/1993 00:00:00 Situação: Concluído Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: JOSÉ MAURO DEDEMO ORLANDINI - PREFEITO
DETALHES
PROCESSO
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA n° 59/1993
INSTITUI E NORMATIZA A IMPLANTAÇÃO DE CONDOMÍNIOS RESIDENCIAIS.
Processo N°: 896/1993 Protocolo N°: ID: 12329 Data: 14/12/1993 00:00:00 Situação: Concluído Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: JOSÉ MAURO DEDEMO ORLANDINI - PREFEITO
DETALHES
PROCESSO
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA n° 58/1993
DISPÕE SOBRE A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO ENTRE A PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE BERTIOGA E A POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO.
Processo N°: 894/1993 Protocolo N°: ID: 12328 Data: 14/12/1993 00:00:00 Situação: Concluído Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: JOSÉ MAURO DEDEMO ORLANDINI - PREFEITO
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PROCESSO
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA n° 57/1993
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$133.625.000,00 (CENTO E TRINTA E TRÊS MILHÕES E SEISCENTOS E VINTE E CINCO MIL CRUZEIROS REAIS)
Processo N°: 870/1993 Protocolo N°: ID: 12327 Data: 08/12/1993 00:00:00 Situação: Concluído Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: JOSÉ MAURO DEDEMO ORLANDINI - PREFEITO
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PROCESSO
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA n° 56/1993
ABRE CRÉDITO ADICIONAL NO VALOR DE CR$39.500.000,00 (TRINTA E NOVE MILHÕES E QUINHENTOS MIL CRUZEIROS REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Processo N°: 869/1993 Protocolo N°: ID: 12326 Data: 08/12/1993 00:00:00 Situação: Concluído Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: JOSÉ MAURO DEDEMO ORLANDINI - PREFEITO
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PROCESSO
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA n° 55/1993
ALTERA A DISPOSITIVOS DA LEI Nº 002/93, DE 22 DE JANEIRO DE 1993
Processo N°: 845/1993 Protocolo N°: ID: 12325 Data: 30/11/1993 00:00:00 Situação: Concluído Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: JOSÉ MAURO DEDEMO ORLANDINI - PREFEITO
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PROCESSO
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