Procurar em Documento Inicial: Não  Tipo: PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Ano Proposição: 1995 
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PROJETO DE LEI ORDINÁRIA n° 61/1995
DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PESSOAL DE NATUREZA ESSENCIAL E DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO
Processo N°: 941/1995 Protocolo N°: ID: 12790 Data: 21/12/1995 00:00:00 Situação: Concluído Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: José Mauro Dedemo Orlandini - Prefeito
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PROCESSO
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA n° 60/1995
ALTERA AS CARACTERÍSTICAS TÉCNICAS VIÁRIAS DA AVENIDA MARGINAL AO LONGO DAS ESTRADAS ESTADUAIS E FEDERAIS
Processo N°: 940/1995 Protocolo N°: ID: 12789 Data: 21/12/1995 00:00:00 Situação: Concluído Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição:
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PROCESSO
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA n° 59/1995
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 56/93, DE 29/12/93 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE BERTIOGA), E DAS LEIS 119/94, DE 29/12/94 E 124/95 DE 13/04/95 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Processo N°: 923/1995 Protocolo N°: ID: 12788 Data: 13/12/1995 00:00:00 Situação: Concluído Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: José Mauro Dedemo Orlandini - Prefeito
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PROCESSO
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA n° 58/1995
FIXA VALORES BÁSICOS UNITÁRIOS, POR METRO QUADRADO DE GLEBAS, A SEREM UTILIZADOS NA APURAÇÃO DO VALOR VENAL PARA LANÇAMENTO DO IMPOSTO TERRITORIA URBANO, NO MUNICÍPIO DE BERTIOGA NO EXERCÍCIO DE 1996, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Processo N°: 922/1995 Protocolo N°: ID: 12787 Data: 13/12/1995 00:00:00 Situação: Concluído Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: José Mauro Dedemo Orlandini - Prefeito
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PROCESSO
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA n° 57/1995
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO DA LEI 1.207 DE 30/12/92 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Processo N°: 921/1995 Protocolo N°: ID: 12786 Data: 13/12/1995 00:00:00 Situação: Concluído Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: José Mauro Dedemo Orlandini - Prefeito
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PROCESSO
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA n° 56/1995
INSTITUI A UNIDADE FISCAL DE REFERÊNCIA (UFIR) COMO MEDIDA DE VALOR E PARÂMETRO DE ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA DE VALORES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO MUNICIPAL, EM SUBSTITUIÇÃO À UNIDADE FISCAL DO MUNICÍPIO (UFM), CRIADA PELA LEI 53/93 DE 27/12/93
Processo N°: 920/1995 Protocolo N°: ID: 12785 Data: 13/12/1995 00:00:00 Situação: Concluído Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: José Mauro Dedemo Orlandini - Prefeito
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PROCESSO
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA n° 55/1995
DISPÕE SOBRE A COLOCAÇÃO DE CAIXAS RECEPTORAS DE CORRESPONDÊNCIAS EM RESIDÊNCIAS URBANAS
Processo N°: 893/1995 Protocolo N°: ID: 12784 Data: 05/12/1995 00:00:00 Situação: Concluído Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Antônio de Jesus Henriques
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PROCESSO
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA n° 54/1995
DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE AJUDA FINANCEIRA, A TÍTULO DE COMPLEMENTAÇÃO SALARIAL, AOS SERVIDORES DE SAÚDE QUE PRESTAM SERVIÇOS NO MUNICÍPIO, EM VIRTUDE DE SUA INTEGRAÇÃO AO CONVÊNIO SUDS-SP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Processo N°: 856/1995 Protocolo N°: ID: 12783 Data: 27/11/1995 00:00:00 Situação: Concluído Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: José Mauro Dedemo Orlandini - Prefeito
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PROCESSO
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA n° 53/1995
INSTITUI O DESCONTO DE 10% NO PAGAMETNO DE TAXAS DE LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO, REFERENTE AO EXERCÍCIO 95
Processo N°: 843/1995 Protocolo N°: ID: 12782 Data: 20/11/1995 00:00:00 Situação: Concluído Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: José Mauro Dedemo Orlandini - Prefeito
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PROCESSO
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA n° 52/1995
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO ENTRE A PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE BERTIOGA E A POLÍCIA MILITAR NO ESTADO DE SÃO PAULO
Processo N°: 842/1995 Protocolo N°: ID: 12780 Data: 20/11/1995 00:00:00 Situação: Concluído Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: José Mauro Dedemo Orlandini - Prefeito
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