Procurar em Documento Inicial: Não  Tipo: PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Ano Proposição: 1997 
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Última atualização: 25/03/2026   IMPRIMIR
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA n° 59/1997
ESTABELECE NORMAS PARA O SERVIÇO DE TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS DE ALUGUEL À TAXÍMETRO E DÁ OUTRS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 1211/1997 Protocolo N°: ID: 14262 Data: 22/12/1997 00:00:00 Situação: Concluído Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Luiz Carlos Rachid
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PROCESSO
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA n° 58/1997
DISCIPLINA O SERVIÇO DE TRANSPORTE COLETIVO DE ESTUDANTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Processo N°: 1210/1997 Protocolo N°: ID: 14261 Data: 22/12/1997 00:00:00 Situação: Concluído Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Luiz Carlos Rachid
DETALHES
PROCESSO
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA n° 57/1997
ALTERA O ART. 247 DA LEI 056/93 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Processo N°: 1209/1997 Protocolo N°: ID: 13207 Data: 22/12/1997 00:00:00 Situação: Concluído Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Luiz Carlos Rachid
DETALHES
PROCESSO
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA n° 56/1997
ALTERA E DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 3º DA LEI 228/97 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 1175/1997 Protocolo N°: ID: 13204 Data: 11/12/1997 00:00:00 Situação: Concluído Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Luiz Carlos Rachid
DETALHES
PROCESSO
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA n° 55/1997
ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 3º DA LEI 243/97 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 1174/1997 Protocolo N°: ID: 13202 Data: 11/12/1997 00:00:00 Situação: Concluído Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Luiz Carlos Rachid
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PROCESSO
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA n° 54/1997
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM A COMPANHIA ENERGÉTICA DE SÃO PAULO - CESP, PARA ARBORIZAÇÃO URBANA.
Processo N°: 1172/1997 Protocolo N°: ID: 13198 Data: 10/12/1997 00:00:00 Situação: Concluído Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Luiz Carlos Rachid
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PROCESSO
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA n° 53/1997
AUTORIZA PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.184.100,00.
Processo N°: 1171/1997 Protocolo N°: ID: 13191 Data: 10/12/1997 00:00:00 Situação: Concluído Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Luiz Carlos Rachid
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PROCESSO
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA n° 52/1997
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RECEBER DA SECRETARIA DO ESTADO DE ASÚDE, MEDIANTE REPASSE, RECURSOS NA IMPORTÂNCIA QUE MENCIONA, ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO VALOR R$1.478.698,00 E SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 230.000,00, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 1170/1997 Protocolo N°: ID: 13189 Data: 10/12/1997 00:00:00 Situação: Concluído Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Luiz Carlos Rachid
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PROCESSO
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA n° 51/1997
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 14 DE 26 DE ABRIL DE 1993 POR DISPOSIÇÃO DA LEI ESTADUAL Nº 9143 DE 09 DE MARÇO DE 1995.
Processo N°: 1138/1997 Protocolo N°: ID: 13186 Data: 03/12/1997 00:00:00 Situação: Concluído Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Luiz Carlos Rachid
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PROCESSO
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA n° 50/1997
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A PREFEITURA DE SANTOS, PARA CESSÃO DE SERVIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 1135/1997 Protocolo N°: ID: 13185 Data: 02/12/1997 00:00:00 Situação: Concluído Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Luiz Carlos Rachid
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PROCESSO
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