Procurar em Documento Inicial: Não  Tipo: PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Ano Proposição: 1999 
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PROJETO DE LEI ORDINÁRIA n° 71/1999
CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO ENTRE A MUNICIPALIDADE E A FUNDAÇÃO DE SAÚDE
Processo N°: 961/1999 Protocolo N°: ID: 14430 Data: 28/12/1999 00:00:00 Situação: Concluído Atividade Atual: Andamento Processual (Físico)
Autor(es) da Proposição: Luiz Carlos Rachid
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PROCESSO
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA n° 70/1999
PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE ADESÃO AO REGIME DE RECOLHIMENTO DE TRIBUTOS
Processo N°: 952/1999 Protocolo N°: ID: 14429 Data: 20/12/1999 00:00:00 Situação: Concluído Atividade Atual: Andamento Processual (Físico)
Autor(es) da Proposição: Luiz Carlos Rachid
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PROCESSO
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA n° 69/1999
MUDANÇAS NA LEI COMPLEMENTAR Nº 324, CÓDIGO TRIBUTÁRIO
Processo N°: 950/1999 Protocolo N°: ID: 14428 Data: 17/12/1999 00:00:00 Situação: Concluído Atividade Atual: Andamento Processual (Físico)
Autor(es) da Proposição: Luiz Carlos Rachid
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PROCESSO
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA n° 68/1999
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE R$ 4.475.000,00
Processo N°: 945/1999 Protocolo N°: ID: 14427 Data: 15/12/1999 00:00:00 Situação: Concluído Atividade Atual: Andamento Processual (Físico)
Autor(es) da Proposição: Luiz Carlos Rachid
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PROCESSO
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA n° 67/1999
CONVÊNIO COM O ESTADO DE SÃO PAULO E SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA
Processo N°: 942/1999 Protocolo N°: ID: 14426 Data: 13/12/1999 00:00:00 Situação: Concluído Atividade Atual: Andamento Processual (Físico)
Autor(es) da Proposição: Luiz Carlos Rachid
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PROCESSO
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA n° 66/1999
INSTITUI PASSE LIVRE NOS TRANSPORTES COLETIVOS
Processo N°: 939/1999 Protocolo N°: ID: 14425 Data: 10/12/1999 00:00:00 Situação: Concluído Atividade Atual: Andamento Processual (Físico)
Autor(es) da Proposição: Luiz Carlos Rachid
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PROCESSO
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA n° 65/1999
CONTRATAÇÃO DE SERVIDOR POR TEMPO DETERMINADO
Processo N°: 932/1999 Protocolo N°: ID: 14424 Data: 07/12/1999 00:00:00 Situação: Concluído Atividade Atual: Andamento Processual (Físico)
Autor(es) da Proposição: Luiz Carlos Rachid
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PROCESSO
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA n° 64/1999
AUTORIZA CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE ÁREA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 924/1999 Protocolo N°: ID: 14423 Data: 03/12/1999 00:00:00 Situação: Concluído Atividade Atual: Andamento Processual (Físico)
Autor(es) da Proposição: Luiz Carlos Rachid
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PROCESSO
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA n° 63/1999
DENOMINA DE AVENIDA HENRIQUES ARCURI A ATUAL AVENIDA D, DO BALNEÁRIO MOGIANO, BORACÉIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 915/1999 Protocolo N°: ID: 14422 Data: 01/12/1999 00:00:00 Situação: Concluído Atividade Atual: Andamento Processual (Físico)
Autor(es) da Proposição: Maneco Pinto
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PROCESSO
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA n° 62/1999
DENOMINA DE RUA NATANAEL GIRAUD FILHO A ATUAL RUA DOIS, DO JARDIM ALBATROZ I, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 914/1999 Protocolo N°: ID: 14421 Data: 01/12/1999 00:00:00 Situação: Concluído Atividade Atual: Andamento Processual (Físico)
Autor(es) da Proposição: Maneco Pinto
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PROCESSO
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