Procurar em Documento Inicial: Não  Tipo: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Ano Proposição: 2004 
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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR n° 10/2004
"DISPÕE SOBRE INCORPORAÇÃO DE GRATIFICAÇÃO AO VENCIMENTO DE SERVIDOR EFETIVO PELO EXERCÍCIO CONSECUTIVO E ININTERRUPTO DE FUNÇÃO DE CONFIANÇA."
Processo N°: 998/2004 Protocolo N°: ID: 14874 Data: 07/12/2004 00:00:00 Situação: Concluído Atividade Atual: Andamento Processual (Físico)
Autor(es) da Proposição:
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PROCESSO
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR n° 9/2004
"ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 324, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1998 - CODÍGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO".
Processo N°: 995/2004 Protocolo N°: ID: 14873 Data: 06/12/2004 00:00:00 Situação: Concluído Atividade Atual: Andamento Processual (Físico)
Autor(es) da Proposição: Lairton Gomes Goulart - Prefeito
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PROCESSO
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR n° 8/2004
"ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 12/02, EM OBSERVÂNCIA À EMENDA CONSTITUCIONAL 41/03 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Processo N°: 971/2004 Protocolo N°: ID: 14872 Data: 26/11/2004 00:00:00 Situação: Concluído Atividade Atual: Andamento Processual (Físico)
Autor(es) da Proposição: Lairton Gomes Goulart - Prefeito
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PROCESSO
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR n° 7/2004
" REVOGA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 3º, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 27, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2003 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Processo N°: 694/2004 Protocolo N°: ID: 14871 Data: 04/08/2004 00:00:00 Situação: Concluído Atividade Atual: Andamento Processual (Físico)
Autor(es) da Proposição: Lairton Gomes Goulart - Prefeito
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PROCESSO
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR n° 6/2004
"PRORROGA O PRAZO DE REQUERIMENTO DO BENEFÍCIO DE CONSERVAÇÃO A TÍTULO PRECÁRIO DAS OBRAS OU ADAPTAÇÕES EXECUTADAS IRREGULARMENTE".
Processo N°: 403/2004 Protocolo N°: ID: 14870 Data: 19/04/2004 00:00:00 Situação: Concluído Atividade Atual: Andamento Processual (Físico)
Autor(es) da Proposição:
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PROCESSO
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR n° 5/2004
"INSTITUI O PROCON-BERTIOGA".
Processo N°: 380/2004 Protocolo N°: ID: 14869 Data: 13/04/2004 00:00:00 Situação: Concluído Atividade Atual: Andamento Processual (Físico)
Autor(es) da Proposição: Lairton Gomes Goulart - Prefeito
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PROCESSO
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR n° 4/2004
"AUTORIZA O PAGAMENTO DO AUXÍLIO-RECLUSÃO AOS SERVIDORES CONTRATADOS ATÉ A DATA DE DE PUBLICAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 12, DE 12 DE SETEMBRO DE 2002".
Processo N°: 366/2004 Protocolo N°: ID: 14868 Data: 07/04/2004 00:00:00 Situação: Concluído Atividade Atual: Andamento Processual (Físico)
Autor(es) da Proposição:
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PROCESSO
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR n° 3/2004
"INSTITUI O CARGO DE PROFESSOR ÍNDIO E REGULAMENTA O MAGISTÉRIO INDÍGENA MUNICIPAL".
Processo N°: 331/2004 Protocolo N°: ID: 14867 Data: 23/03/2004 00:00:00 Situação: Concluído Atividade Atual: Andamento Processual (Físico)
Autor(es) da Proposição: Lairton Gomes Goulart - Prefeito
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PROCESSO
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR n° 2/2004
INSTITUI O NOVO PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
Processo N°: 330/2004 Protocolo N°: ID: 15209 Data: 22/03/2004 00:00:00 Situação: Concluído Atividade Atual: Andamento Processual (Físico)
Autor(es) da Proposição:
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PROCESSO
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR n° 1/2004
"SUPRIME O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 5º DA LEI COMPLEMENTAR 27/03".
Processo N°: 246/2004 Protocolo N°: ID: 14866 Data: 09/03/2004 00:00:00 Situação: Concluído Atividade Atual: Andamento Processual (Físico)
Autor(es) da Proposição: Ney Lyra, Antonio Rodrigues Filho
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PROCESSO
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