Procurar em Documento Inicial: Não  Tipo: PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Ano Proposição: 2021 
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Última atualização: 02/03/2026   IMPRIMIR
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA n° 46/2021
DENOMINA DE UBS QUIRINO ALVES CARNEIRO FILHO,A UNIDADE BASICA DE SAUDE LOCALIZADA NA RUA ALBERTO AUGUSTO DE ANDRADE (ANTIGA RUA 14), S/N E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Processo N°: 399/2021 Protocolo N°: ID: 18531 Data: 17/11/2021 00:00:00 Situação: Concluído Atividade Atual: Andamento Processual (Físico)
Autor(es) da Proposição: Matheus Del Corso Rodrigues
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PROCESSO
LEI 1474/2022
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA n° 45/2021
REVOGA O ART. 13, DA LEI MUNICIPAL N. 1.405, DE 07 DE MAIO DE 2020, QUE DISPOE SOBRE AS MEDIDAS AFETAS AO FUNCIONALISMO PUBLICO DO MUNICIPIO DE BERTIOGA DURANTE O ESTADO DE CALAMIDADE PUBLICA E DE EMERGENCIA DE SAUDE PUBLICA DECORRENTE DA PANDEMIA DO COVID-19
Processo N°: 395/2021 Protocolo N°: ID: 18499 Data: 12/11/2021 00:00:00 Situação: Concluído Atividade Atual: Andamento Processual (Físico)
Autor(es) da Proposição: CAIO ARIAS MATHEUS - PREFEITO
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PROCESSO
LEI 1457/2021
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA n° 44/2021
DENOMINA COMO MARIVALDO FERREIRA MOREIRA, A ANTIGA ESTRADA 08 - NO BAIRRO CHACARAS VISTA LINDA
Processo N°: 392/2021 Protocolo N°: ID: 18498 Data: 10/11/2021 00:00:00 Situação: Concluído Atividade Atual: Andamento Processual (Físico)
Autor(es) da Proposição: Matheus Del Corso Rodrigues
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PROCESSO
LEI 1458/2022
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA n° 43/2021
DENOMINA COMO RUA LORENA VICTORIA CAMILO MIRANDA LOLO AS ANTIGAS RUAS PROJETADA B1 E PARTICULAR 1B DO BAIRRO JARDIM VICENTE DE CARVALHO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Processo N°: 379/2021 Protocolo N°: ID: 18497 Data: 27/10/2021 00:00:00 Situação: Concluído Atividade Atual: Andamento Processual (Físico)
Autor(es) da Proposição: CARLOS TICIANELLI
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PROCESSO
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA n° 42/2021
ALTERA O ART. 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 924, DE 08 DE OUTUBRO DE 2010, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ADICIONAL AOS OCUPANTES DOS CARGOS DE SUPERVISOR DE ENSINO, DIRETOR DE ESCOLA, ASSISTENTE DE DIREÇÃO E COORDENADOR PEDAGÓGICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 361/2021 Protocolo N°: ID: 18447 Data: 15/10/2021 00:00:00 Situação: Concluído Atividade Atual: Andamento Processual (Físico)
Autor(es) da Proposição: CAIO ARIAS MATHEUS - PREFEITO
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PROCESSO
LEI 1452/2021
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA n° 41/2021
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE BERTIOGA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022
Processo N°: 348/2021 Protocolo N°: ID: 18446 Data: 30/09/2021 00:00:00 Situação: Concluído Atividade Atual: Andamento Processual (Físico)
Autor(es) da Proposição: CAIO ARIAS MATHEUS - PREFEITO
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PROCESSO
LEI 1456/2021
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA n° 40/2021
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA INSERÇÃO DO INTÉRPRETE DE LIBRA, EM TODOS OS EVENTOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE BERTIOGA
Processo N°: 339/2021 Protocolo N°: ID: 18444 Data: 22/09/2021 00:00:00 Situação: Concluído Atividade Atual: Andamento Processual (Físico)
Autor(es) da Proposição: Matheus Del Corso Rodrigues
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PROCESSO
LEI 1494/2022
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA n° 39/2021
DISPÕE SOBRE OFERTA DE VAGAS PARA EGRESSOS DO SISTEMA PENITENCIÁRIO, APENADOS EM REGIMES SEMIABERTO E ABERTO E PESSOAS EM SITUAÇÃO DE RUA NAS CONTRATAÇÕES DE OBRAS E SERVICOS PELOS ÓRGAOS E ENTIDADES DA ADMINISTRACAO PÚBLICA MUNICIPAL
Processo N°: 338/2021 Protocolo N°: ID: 18443 Data: 22/09/2021 00:00:00 Situação: Concluído Atividade Atual: Andamento Processual (Físico)
Autor(es) da Proposição: CARLOS TICIANELLI
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PROCESSO
LEI 1473/2022
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA n° 38/2021
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO CONSUMO DE CIGARROS, CIGARRILHAS, CHARUTOS, CACHIMBOS, NARGUILES OU DE QUALQUER OUTRO PRODUTO FUMÍGENO, DERIVADO OU NÃO DO TABACO, EM PARQUES E PRAÇAS PÚBLICAS, EM LOCAIS PROXIMOS A RECREAÇÃO INFANTIL E AOS DESTINADOS À PRÁTICA ESPORTIVA, BEM COMO NAS INSTALAÇÕES DAS ACADEMIAS AO AR LIVRE LOCALIZADAS NA CIDADE DE BERTIOGA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Processo N°: 337/2021 Protocolo N°: ID: 18442 Data: 22/09/2021 00:00:00 Situação: Concluído Atividade Atual: Andamento Processual (Físico)
Autor(es) da Proposição: CARLOS TICIANELLI
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PROCESSO
LEI 1472/2022
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA n° 37/2021
"ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.373, DE 11 DE OUTUBRO DE 2019, QUE AUTORIZA A CONCESSÃO, MEDIANTE CONCORRÊNCIA PÚBLICA, DO SERVIÇO DE ESTACIONAMENTO ROTATIVO DE VEÍCULOS REMUNERADO, NAS VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Processo N°: 333/2021 Protocolo N°: ID: 18414 Data: 17/09/2021 00:00:00 Situação: Concluído Atividade Atual: Andamento Processual (Físico)
Autor(es) da Proposição: CAIO ARIAS MATHEUS - PREFEITO
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PROCESSO
LEI 1451/2021
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