Procurar em Documento Inicial: Não  Tipo: PROJETO DE EMENDA À LEI ORGÂNICA Autor: Francisco Soto Barreiro 
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PROJETO DE EMENDA À LEI ORGÂNICA n° 4/2000
ALTERA A REDAÇÃO DO CAPUT DO ARTIGO 24 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: /2000 Protocolo N°: ID: 14533 Data: 25/10/2000 00:00:00 Situação: Concluído Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Sérgio Pastori, Francisco Soto Barreiro
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PROCESSO
PROJETO DE EMENDA À LEI ORGÂNICA n° 3/2000
ALTERA A REDAÇÃO DO CAPUT 55 DA LOM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: /2000 Protocolo N°: ID: 14532 Data: 30/08/2000 00:00:00 Situação: Concluído Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Francisco Soto Barreiro, Antônio de Jesus Henriques, Antonio Rodrigues Filho, Ney Nehme, Sérgio Pastori
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PROCESSO
PROJETO DE EMENDA À LEI ORGÂNICA n° 2/2000
ALTERA DISPOSITIVOS NA LEI ORGÂNICA DE BERTIOGA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: /2000 Protocolo N°: ID: 14531 Data: 28/08/2000 00:00:00 Situação: Concluído Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Antônio de Jesus Henriques, Antonio Rodrigues Filho, Claudenir, Francisco Soto Barreiro, Maneco Pinto, Miguel Bichir, Ney Nehme, Orvando da Silva, Sérgio Pastori
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PROCESSO
PROJETO DE EMENDA À LEI ORGÂNICA n° 2/1996
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 11 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Processo N°: /1996 Protocolo N°: ID: 12941 Data: 11/04/1996 00:00:00 Situação: Concluído Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Miguel Bichir, Francisco Soto Barreiro, Lairton Gomes Goulart, Ney Nehme
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PROCESSO
PROJETO DE EMENDA À LEI ORGÂNICA n° 1/1996
VISA A MODIFICAÇÃO DA REDAÇÃO DO PARÁGRAFO 3º DO ARTIGO 45 DA L.O.
Processo N°: /1996 Protocolo N°: ID: 12940 Data: 12/02/1996 00:00:00 Situação: Concluído Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Miguel Bichir, Antônio de Jesus Henriques, Francisco Soto Barreiro, Sérgio Pastori
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PROCESSO
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