Procurar em Documento Inicial: Não  Tipo: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Autor: Elisângela Pedroso 
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Última atualização: 25/03/2026   IMPRIMIR
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR n° 6/2026
CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE TERAPIA NUTRICIONAL DO ALUNO AUTISTA NAS UNIDADES MUNICIPAIS DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE BERTIOGA
Processo N°: 170/2026 Protocolo N°: 196 ID: 117051 Data: 24/02/2026 12:11:44 Situação: Tramitando Atividade Atual: Andamento do Processo
Autor(es) da Proposição: Elisângela Pedroso
DETALHES
PROCESSO
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR n° 3/2024
CONCEDE ISENCAO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO (IPTU), A IMOVEL RESIDENCIAL DE EXCLUSIVA PROPRIEDADE OU POSSE DE APOSENTADO, PENSIONISTA OU BENEFICIARIO DO BCP (BENEFICIO DE PRESTACAO CONTINUADA)
Processo N°: 143/2024 Protocolo N°: ID: 19777 Data: 27/03/2024 00:00:00 Situação: Concluído Atividade Atual: Andamento Processual (Físico)
Autor(es) da Proposição: Elisângela Pedroso
DETALHES
PROCESSO
LC 195/2024
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