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Última atualização: 10/08/2026   IMPRIMIR
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA n° 52/2026
INSTITUI O PROGRAMA DE DEFESA PESSOAL PARA MULHERES NO MUNICÍPIO DE BERTIOGA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 864/2026 Protocolo N°: 1050 ID: 117972 Data: 04/08/2026 20:08:21 Situação: Cancelado Atividade Atual: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Michele Russo
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PROCESSO
INDICAÇÃO n° 175/2026
SOLICITA BREVIDADE NA CONCLUSÃO DOS ESTUDOS E ENCAMINHAMENTO DE PROJETO DE LEI SOBRE O DESCONGELAMENTO DO TEMPO DE SERVIÇO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, BEM COMO A ANÁLISE DO PAGAMENTO DE VALORES RETROATIVOS.
Processo N°: 407/2026 Protocolo N°: 466 ID: 117138 Data: 06/04/2026 11:14:22 Situação: Cancelado Atividade Atual: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Elisângela Pedroso
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PROCESSO
INDICAÇÃO n° 174/2026
REFORÇO DA SEGURANÇA E DA ASSISTÊNCIA SOCIAL NOS BAIRROS INDAIÁ DE CHÁCARAS
Processo N°: 406/2026 Protocolo N°: 465 ID: 117139 Data: 06/04/2026 11:14:18 Situação: Cancelado Atividade Atual: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Elisângela Pedroso
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PROCESSO
INDICAÇÃO n° 173/2026
SOLICITAÇÃO DE AVALIAÇÃO E ORGANIZAÇÃO DO BOLSÃO DE ESTACIONAMENTO NA AV. 19 DE MAIO
Processo N°: 405/2026 Protocolo N°: 464 ID: 117140 Data: 06/04/2026 11:14:15 Situação: Cancelado Atividade Atual: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Elisângela Pedroso
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PROCESSO
INDICAÇÃO n° 172/2026
AUTORIZAÇÃO PARA EMBARQUE E DESEMBARQUE DE MERCADORIAS POR AMBULANTES NA AVENIDA TOMÉ DE SOUZA
Processo N°: 404/2026 Protocolo N°: 463 ID: 117141 Data: 06/04/2026 11:14:12 Situação: Cancelado Atividade Atual: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Elisângela Pedroso
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PROCESSO
INDICAÇÃO n° 171/2026
INSTALAÇÃO DE BEBEDOUROS PARA PETS EM ÁREAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO.
Processo N°: 403/2026 Protocolo N°: 462 ID: 117142 Data: 06/04/2026 11:14:09 Situação: Cancelado Atividade Atual: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Elisângela Pedroso
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PROCESSO
INDICAÇÃO n° 170/2026
INTERMEDIAÇÃO JUNTO À CONCESSIONÁRIA DO TRANSPORTE PÚBLICO PARA MANUTENÇÃO DOS APARELHOS DE AR-CONDICIONADO NO TRANSPORTE PÚBLICO.
Processo N°: 402/2026 Protocolo N°: 461 ID: 117143 Data: 06/04/2026 11:14:05 Situação: Cancelado Atividade Atual: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Elisângela Pedroso
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PROCESSO
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