PROJETO DE RESOLUÇÃO 7/1996

 BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO  PEÇAS DO PROCESSO  HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO
 Data de apresentação 25/11/1996 00:00:00
 N° Processo /1996
 N° Protocolo 0/1996
 ID 12948
 Ementa

ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO II DO ARTIGO 96 DA RESOLUÇÃO 23/94 CUJA REDAÇÃO VIGENTE FOI DADA PELO ARTIGO 1º DA RESOLUÇÃO Nº 34/96 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

 Situação

Concluído

  Resultado da Votação

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação