PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Bertioga

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PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 12/2005

BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO PEÇAS DO PROCESSO HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO

Data de apresentação 23/03/2005 00:00:00

N° Processo 312/2005

N° Protocolo 0/2005

ID 34

Ementa

"DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA CONTRA O MAL DA OBESIDADE EM PROTEÇÃO À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

Autoria

EDUARDO PEREIRA;

Situação

Arquivado

Origem

Executivo

Norma resultante Lei Ordinária 664/2005

Histórico da Tramitação _{7623 Dia(s), 17 horas, 45 minuto(s).}

Recebimento: 10/09/2026 17:45:37	Fase: Arquivado	Setor:ARQUIVO LEGISLATIVO



Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 27/10/2005 00:00:00	Fase: Andamento do Processo	Setor:SEPE - SECAO DE PROTOCOLO, EXPEDIENTE E ARQUIVO
Envio: 10/09/2026 17:04:57	Ação: Arquivo
Tempo gasto: 7623 dias, 17 horas, 4 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 27/10/2005 00:00:00	Fase: Andamento Processual (Físico)	Setor:Externo
Envio: 27/10/2005 00:00:00	Ação: Arquivado

Complemento da Ação: ARQUIVE-SE.
Documento(s) da tramitação: