PROJETO DE RESOLUÇÃO 3/2007

 BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO  PEÇAS DO PROCESSO  HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO
 Data de apresentação 27/02/2007 00:00:00
 N° Processo /2007
 N° Protocolo 0/2007
 ID 135
 Ementa

ALTERA O INCISO I, DO ARTIGO 306, E CRIA UM PARÁGRAFO ÚNICO JUNTO AO MESMO ARTIGO 306, DA RESOLUÇÃO Nº 068/2004 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 Situação

Concluído

  Resultado da Votação

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação