PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 111/2009

 BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO  PEÇAS DO PROCESSO  HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO
 Data de apresentação 23/11/2009 00:00:00
 N° Processo 893/2009
 N° Protocolo 0/2009
 ID 1569
 Ementa

ALTERA O ART. 6º DA LEI MUNICIPAL Nº 396, DE 03 DE ABRIL DE 2000 PARA VINCULAR O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - CMDCA E O CONSELHO TUTELAR À SECRETARIA DE AÇÃO SOCIAL - SO

 Situação

Concluído

 Origem

Executivo

 Norma resultante Lei Ordinária 894/2010

  Resultado da Votação

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação