PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 54/2015

 BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO  PEÇAS DO PROCESSO  HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO
 Data de apresentação 02/12/2015 00:00:00
 N° Processo 615/2015
 N° Protocolo 0/2015
 ID 15516
 Ementa

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA, TELEFONIA FIXA, BANDA LARGA OU SIMILARES A RETIRAR DOS POSTES A FIAÇÃO EXCEDENTE E SEM USO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

 Situação

Concluído

  Histórico da Tramitação 3563 Dia(s), 22 horas, 40 minuto(s).

17/01
Andamento Processual (Físico) SETL - SECAO DE TECNICA LEGISLATIVA Arquivado - Término de Legislatura - Art. 152 - RI
jan
2017

  Resultado da Votação

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação